Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar a composição do Tribunal do Júri nos julgamentos de feminicídio em todo o país. O Projeto de Lei 758/26 estabelece que o Conselho de Sentença, formado por sete jurados, tenha pelo menos quatro mulheres quando o caso envolver esse tipo de crime.
A mudança prevista no texto altera o Código de Processo Penal e busca criar uma regra específica para os julgamentos de feminicídio, delito caracterizado pelo assassinato de uma mulher em razão da condição do sexo feminino.
Pela proposta, a participação mínima de quatro mulheres entre os sete jurados seria obrigatória apenas nos processos dessa natureza. A medida não exclui a presença de homens no Conselho de Sentença, mas estabelece uma composição com maioria feminina.
Segundo a justificativa apresentada junto ao projeto, a intenção é ampliar a representatividade de gênero em julgamentos que envolvem crimes praticados contra mulheres em um contexto de violência baseada no gênero. O texto também destaca que a nova regra não altera os princípios da imparcialidade nem modifica o funcionamento do Tribunal do Júri, mantendo o procedimento previsto na legislação.
Neste momento, a proposta ainda está em fase inicial de tramitação no Congresso Nacional. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Caso receba aprovação nas comissões e nas etapas seguintes do processo legislativo, o texto ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, seguir para sanção presidencial antes de entrar em vigor.
O tema acompanha um debate nacional sobre a legislação relacionada ao combate à violência contra as mulheres e sobre o funcionamento do Tribunal do Júri em processos envolvendo feminicídio. Enquanto o projeto segue em análise, as regras atuais permanecem inalteradas.
A apuração do portal Agora Floripa acompanhará a tramitação do Projeto de Lei 758/26 e informará os próximos desdobramentos caso a proposta avance nas comissões e nas demais fases do processo legislativo.
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