Pedagogos podem ter uma mudança importante na jornada de trabalho caso um projeto em análise na Câmara dos Deputados seja aprovado. O Projeto de Lei 3202/26 estabelece uma jornada de 30 horas semanais para profissionais formados em Pedagogia.
A proposta vale para quem possui diploma de curso superior em Pedagogia emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O texto também determina que os empregadores deverão adequar a jornada dos profissionais à nova carga horária sem redução dos salários.
Por enquanto, a medida ainda não está valendo. O projeto está em tramitação e precisa avançar pelas etapas previstas no Congresso Nacional antes de eventualmente se transformar em lei.
Para os profissionais que atuam em escolas, projetos educacionais, políticas públicas e equipes multiprofissionais na Grande Florianópolis, a proposta coloca em discussão uma possível mudança na organização da jornada semanal.
Como funcionaria a jornada de 30 horas
Se o projeto for aprovado, a jornada dos pedagogos abrangidos pela regra passará a ser de 30 horas por semana.
Um dos pontos expressos na proposta é que a adequação da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.
Isso significa que o empregador teria de ajustar a quantidade de horas trabalhadas, mantendo a remuneração prevista para o profissional.
A regra seria aplicada aos pedagogos que atendam ao requisito de formação estabelecido no projeto: diploma de curso superior em Pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Por que o projeto propõe 30 horas?
A proposta estabelece uma comparação com outras profissões que podem atuar ao lado dos pedagogos em equipes multiprofissionais.
Entre os exemplos está a categoria dos assistentes sociais, cuja jornada de 30 horas semanais foi estabelecida pela Lei nº 12.317/2010.
O projeto também menciona uma proposta que prevê a mesma jornada para psicólogos.
A justificativa considera que pedagogos, psicólogos e assistentes sociais podem trabalhar conjuntamente em políticas públicas e enfrentar condições semelhantes durante suas atividades profissionais.
O objetivo apresentado no projeto é estabelecer uma jornada de 30 horas para os pedagogos dentro desse contexto de atuação conjunta.
Mudança seria automática para todos?
Não neste momento.
O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado. Além disso, o texto estabelece critérios específicos para definir os profissionais alcançados pela eventual nova regra.
A proposta se refere aos pedagogos com formação superior em Pedagogia reconhecida pelo Ministério da Educação.
Portanto, não existe atualmente uma nova jornada nacional de 30 horas em vigor para a categoria por causa desse projeto.
A mudança somente poderá ocorrer caso o texto seja aprovado nas etapas legislativas necessárias e posteriormente entre em vigor.
Quando a nova regra começaria?
O projeto prevê que, se transformado em lei, a nova jornada passe a valer 90 dias após a publicação da lei.
Esse período funcionaria como prazo para adaptação à nova regra.
Os empregadores teriam, portanto, de organizar a jornada dos pedagogos conforme o limite de 30 horas semanais, preservando os salários, a partir da entrada em vigor da legislação.
Onde o projeto está tramitando?
O Projeto de Lei 3202/26 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de:
- Educação;
- Trabalho;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois da tramitação na Câmara, o projeto ainda precisará seguir para o Senado Federal.
Para virar lei, será necessária a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional e o cumprimento das etapas posteriores previstas no processo legislativo.
O que isso pode significar para os pedagogos da Grande Florianópolis?
Por enquanto, nenhum contrato de trabalho precisa ser alterado em razão do PL 3202/26.
A proposta ainda está em análise.
Se aprovada e transformada em lei, a medida poderá alcançar pedagogos que trabalham em diferentes áreas, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos no texto.
A principal mudança prevista seria a redução da jornada para 30 horas semanais, com manutenção do salário.
A proposta também prevê um prazo de 90 dias entre a publicação da eventual lei e o início da nova regra.
Assim, pedagogos de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e demais municípios da Grande Florianópolis deverão acompanhar a tramitação do projeto caso a proposta avance no Congresso.
Até lá, a jornada permanece submetida às regras atualmente aplicáveis a cada vínculo profissional.
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