Quem mora na Grande Florianópolis e precisa fazer tratamento médico fora da cidade ou até mesmo em outro estado tem direito a transporte e alimentação gratuitos pelo SUS. O benefício é garantido através do TFD (Tratamento Fora de Domicílio), regulamentado por uma portaria do Ministério da Saúde desde 1999.
O TFD é destinado a pacientes atendidos pelo SUS que necessitam de tratamentos de média ou alta complexidade não disponíveis no município ou no Estado. Para ter acesso ao benefício, é necessário que o médico do SUS indique o tratamento fora da cidade por meio de um laudo, que deve incluir informações como diagnóstico, histórico clínico, justificativa para o TFD, tipo de transporte necessário e indicação de acompanhante, se for o caso.
Com o laudo médico em mãos, o paciente deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde para dar início ao processo. Em deslocamentos dentro do Estado de Santa Catarina (TFD intraestadual), a responsabilidade pelo transporte e ajuda de custo é do município de origem. Já quando o tratamento precisa ser feito fora do Estado (TFD interestadual), o processo passa para a responsabilidade do Estado, que providencia passagens e auxílio para alimentação e hospedagem.
A partir de 50 quilômetros de distância entre a casa do paciente e o local de atendimento, o TFD cobre a viagem e concede ajuda de custo. Para deslocamentos mais longos, como para outros estados, o pedido é avaliado por uma Comissão Médica Estadual, que analisa o laudo e a documentação apresentada.
O transporte autorizado normalmente é feito por ônibus rodoviário convencional, mas em casos específicos, com justificativa médica técnica, pode ser utilizado ônibus leito, transporte aéreo ou ambulância. Importante destacar que o TFD cobre apenas o trajeto fixo entre a cidade de origem e o local de atendimento, sem incluir deslocamentos internos, como do aeroporto até o hospital.
Além do transporte, o benefício também garante as passagens de ida e volta para o paciente e acompanhante (se indicado) e a ajuda de custo para alimentação e hospedagem. Em caso de morte do paciente fora do domicílio, o traslado do corpo também é coberto.
Santa Catarina atualizou em 2023 o manual que orienta sobre o TFD, garantindo normas adequadas à realidade local. Em 2024, cerca de 1,5 mil pacientes já utilizaram o TFD no Estado, totalizando mais de 5 mil viagens custeadas.
O Tratamento Fora de Domicílio é um direito importante para garantir que nenhum paciente fique sem assistência médica adequada, mesmo que isso exija viagens longas. Fique atento e procure a Secretaria Municipal de Saúde caso precise desse suporte.
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