A Grande Florianópolis ganhou um motivo a mais para comemorar: o programa Universidade Gratuita de Santa Catarina, sancionado em 1º de agosto de 2023, promete transformar o acesso ao ensino superior no estado. A iniciativa prevê custear 100% do valor das mensalidades para estudantes de baixa renda em diversas instituições de ensino, garantindo 70 mil vagas até 2026.
O programa é voltado para cursos de graduação em fundações e autarquias municipais universitárias, além de entidades sem fins lucrativos de assistência social. Com isso, mais catarinenses terão a oportunidade de alcançar a formação superior sem comprometer o orçamento familiar.
Quem pode participar?
Para se inscrever no programa, é necessário atender a critérios específicos:
- Ser natural de Santa Catarina ou morar no estado há pelo menos cinco anos.
- Estar matriculado em uma instituição de ensino participante do programa.
- Demonstrar hipossuficiência, ou seja, comprovar situação econômica desfavorável por meio de documentos que indiquem renda familiar per capita mensal, despesas com habitação, educação e saúde, além de situação de desemprego, se for o caso.
- Ter renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos nacionais para o curso de Medicina e quatro salários mínimos para os demais cursos.
- Ser oriundo, preferencialmente, da rede pública de ensino ou de instituições privadas com bolsa integral ou parcial.
- Estar cursando a primeira graduação com o apoio financeiro do programa.
Como funcionam as inscrições?
O Governo de Santa Catarina divulga o cronograma de inscrições semestralmente em seus canais oficiais. Para participar, é necessário aguardar a publicação de um edital que detalhará prazos e documentos necessários, como declaração de Imposto de Renda e comprovantes de renda e despesas.
Os candidatos são selecionados com base no Índice de Carência (IC), que considera fatores como renda familiar, despesas fixas e valor da mensalidade do curso.
Obrigações e contrapartidas dos estudantes
Os alunos beneficiados deverão cumprir uma contrapartida de até 480 horas após a conclusão do curso, em um período máximo de dois anos. Caso não atendam a essa exigência, poderão ser obrigados a devolver os recursos recebidos. Além disso, é necessário que os estudantes tenham aprovação em pelo menos 75% das disciplinas cursadas.
Apoio também para universidades particulares
O programa contempla, ainda, estudantes de universidades privadas por meio do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). Essa iniciativa prevê investimentos que alcançarão R$ 299 milhões em 2026, com repasses feitos às instituições de acordo com o número de alunos matriculados e o orçamento aprovado no ano anterior.
As bolsas destinadas a alunos de instituições privadas serão liberadas somente com autorização expressa do estudante, garantindo transparência no uso dos recursos.
Transformando vidas até 2026
Com um impacto significativo na democratização do ensino superior, o programa Universidade Gratuita é um marco para Santa Catarina. A meta é não apenas aumentar o acesso à educação, mas também fomentar o desenvolvimento social e econômico do estado, priorizando quem mais precisa.
Se você mora na Grande Florianópolis e quer transformar sua vida por meio da educação, fique atento aos prazos e aproveite essa oportunidade!
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