Uma proposta em andamento pode mudar a vida de muitos trabalhadores na Grande Florianópolis e em todo o Brasil. O projeto de lei 335/25 quer permitir que os valores do FGTS sejam pagos mensalmente junto com o salário, direto na folha de pagamento, e não mais depositados em uma conta separada como é hoje.
Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona assim: o empregador deposita mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada, que só pode ser acessada em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra de imóvel, aposentadoria ou doença grave.
Com a nova proposta, o trabalhador poderia escolher receber esse valor mensalmente, junto com o salário, desde o momento em que for contratado ou a qualquer momento durante o contrato de trabalho. Se a opção for feita depois da contratação, o valor passa a ser pago na folha a partir do mês em que o pedido for feito.
A ideia do projeto é dar mais liberdade ao trabalhador e permitir que ele tenha acesso imediato a esse dinheiro, já que os rendimentos da conta do FGTS são baixos, e o valor muitas vezes fica parado por anos.
Mas a proposta também garante proteção em caso de demissão. Se o trabalhador for dispensado sem justa causa, o empregador terá que pagar uma multa de 40% sobre o total dos valores pagos mensalmente como FGTS durante o contrato. Se a demissão for por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça, esse valor será de 20%.
Além disso, os patrões que deixarem de repassar corretamente o valor mensal do FGTS ao trabalhador serão punidos da mesma forma que já acontece hoje, quando não há depósito na conta vinculada.
O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e passará por comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Enquanto isso, o debate continua: o que é melhor para o trabalhador — guardar o FGTS para o futuro ou ter esse valor disponível mês a mês no presente? Fique atento, porque essa mudança pode afetar diretamente o seu bolso.
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