A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pode permitir o uso de algemas em adolescentes autores de atos infracionais em situações específicas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e agora segue para avaliação de outras comissões.
De acordo com o texto, as algemas poderão ser utilizadas em casos de reação violenta, iminente risco de fuga ou comportamentos considerados atentatórios à ação policial. Além disso, a proposta também proíbe que adolescentes sejam transportados em compartimentos fechados de viaturas, mesmo em situações de condução coercitiva.
Quais são os comportamentos previstos no projeto?
O projeto detalha que, se aprovado, o uso de algemas será permitido nos seguintes casos:
- Agressividade: Identificada por movimentos bruscos ou resistência física às ordens policiais.
- Arrogância: Quando houver linguagem depreciativa ou desrespeitosa em relação aos policiais.
- Desobediência: Quando o adolescente não seguir ou demorar para atender às ordens emitidas.
- Resistência: Uso de violência ou grave ameaça durante o confronto.
- Tentativa de desarmamento: Tentativa de subtrair armas ou equipamentos de proteção dos policiais.
A proposta busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente veda o transporte de adolescentes em condições que comprometam sua dignidade ou segurança física e mental.
Justificativas e polêmicas
Os defensores do projeto argumentam que, em algumas situações, o uso de algemas pode ser uma medida preventiva para evitar o agravamento do confronto e proteger tanto os policiais quanto terceiros. Eles destacam que adolescentes com porte físico avantajado ou emocionalmente descontrolados podem representar um risco à integridade de todos os envolvidos.
Por outro lado, o projeto enfrenta críticas. Uma das principais objeções é que os critérios para o uso das algemas são considerados subjetivos, como “arrogância” e “agressividade”, o que poderia abrir margem para abordagens arbitrárias ou discriminatórias. Críticos também apontam que essas medidas podem expor adolescentes a situações de violência e violar direitos garantidos pela Constituição.
O que acontece agora?
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar por análise de duas outras comissões: a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por ambas, o texto segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
A proposta tem gerado intensos debates e divide opiniões sobre o equilíbrio entre a proteção da integridade policial e os direitos dos adolescentes em situações de conflito. O desfecho desse projeto será acompanhado de perto, especialmente em regiões como a Grande Florianópolis, onde a aplicação de medidas de segurança sempre desperta grande atenção pública.
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