O governo de Santa Catarina entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os limites impostos à pesca artesanal da tainha no Estado. A medida, apresentada nesta quarta-feira (19) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), questiona a restrição imposta pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, que estabelece um teto de 1.100 toneladas para a captura do peixe na modalidade arrasto de praia durante a temporada.
A preocupação é grande entre os pescadores catarinenses, pois, se a cota continuar em vigor, muitos podem sofrer impactos financeiros severos. O Estado argumenta que essa limitação é injusta, já que não há cotas para a mesma modalidade de pesca em outros estados.
A pesca da tainha e a tradição catarinense
A pesca artesanal da tainha é um símbolo da cultura de Santa Catarina, praticada há gerações e reconhecida como patrimônio cultural do Estado pela Lei 17.565/2018. Além de sua relevância histórica, é uma fonte essencial de renda para milhares de pescadores, especialmente na Grande Florianópolis e em outras regiões do litoral.
Na ação judicial, o Estado reforça que a restrição imposta exclusivamente a Santa Catarina não tem justificativa técnica e fere princípios constitucionais, como o direito ao livre exercício da profissão e a preservação da cultura local. O governo catarinense pede que essa diferenciação arbitrária seja eliminada, garantindo que os pescadores possam exercer sua atividade sem prejuízos financeiros.
Governo estadual na defesa dos pescadores
O Estado tentou negociar a revogação da cota em reuniões com o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente, mas as tratativas não avançaram. Diante da postura considerada intransigente e discriminatória, o governo optou por recorrer ao STF.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada tem como objetivo proteger tanto a economia dos pescadores quanto a identidade cultural catarinense. O governo espera que a Justiça reconheça a importância da atividade e derrube a limitação imposta pela portaria.
Com essa ação, Santa Catarina reforça seu compromisso com os pescadores artesanais e segue firme na luta para garantir que a pesca da tainha continue sendo um símbolo de tradição e sustento para milhares de famílias.
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