A partida da Seleção Brasileira pela fase de 16 avos de final da Copa do Mundo, marcada para a próxima segunda-feira (29), às 14h, reacendeu uma dúvida comum entre empresários e trabalhadores da Grande Florianópolis. Afinal, as empresas são obrigadas a liberar os colaboradores para assistir ao jogo?
A resposta é objetiva: não. O confronto da Seleção não é considerado feriado e, por esse motivo, não existe obrigação prevista na legislação trabalhista nem na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que determine o fechamento do comércio ou a liberação antecipada dos funcionários.
Conforme orientação divulgada pela CDL Florianópolis, cada empresa possui autonomia para decidir como será o funcionamento durante o horário da partida, levando em consideração as necessidades da operação e o diálogo com seus colaboradores.
Segundo o assessor jurídico do Sindilojas Florianópolis e Região, André Luiz de Oliveira, existem diferentes alternativas que podem ser adotadas pelos empregadores. Entre elas estão a manutenção do expediente normal, a liberação parcial das equipes, a criação de escalas de revezamento, a transmissão da partida dentro da própria empresa ou a utilização do banco de horas previsto na Convenção Coletiva.
A recomendação é que a definição seja feita antes do jogo e comunicada de forma clara aos funcionários. Dessa maneira, todos passam a conhecer previamente as regras estabelecidas pela empresa, garantindo tratamento igual para empregados em situações semelhantes e reduzindo a possibilidade de dúvidas ou conflitos relacionados à jornada de trabalho.
Outro ponto destacado é que uma comunicação antecipada contribui para evitar faltas injustificadas, descontos salariais e outros problemas que poderiam surgir após o encerramento da partida.
O vice-presidente da CDL Florianópolis, Rafael Salim, ressalta que a Convenção Coletiva oferece flexibilidade para que cada empresário organize o funcionamento do seu negócio da maneira mais adequada. A proposta é permitir que o atendimento aos clientes seja mantido, sem deixar de considerar o interesse dos colaboradores em acompanhar um dos eventos esportivos mais aguardados pelos brasileiros.
Na prática, cada empresa poderá adotar a solução que melhor se encaixe em sua realidade operacional, conciliando planejamento, atendimento ao público e organização das equipes.
A orientação divulgada pela CDL Florianópolis e pelo Sindilojas vale para todo o comércio da Grande Florianópolis, incluindo lojas de rua, centros comerciais e shopping centers, servindo como referência para empresários e trabalhadores durante o período da Copa do Mundo.
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