O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou uma nova plataforma digital, o Atesta CFM, com o objetivo de combater fraudes e irregularidades na emissão de atestados médicos em todo o Brasil. A ferramenta permitirá que médicos emitam e validem atestados de forma rápida e segura, trazendo benefícios tanto para os profissionais de saúde quanto para trabalhadores e empregadores.
Com o Atesta CFM, todos os atestados médicos emitidos no país passarão por uma validação eletrônica, garantindo que apenas documentos autênticos, assinados por médicos devidamente registrados, sejam aceitos. Além de proteger o ato médico, a plataforma vai permitir que trabalhadores tenham acesso ao seu histórico de atestados e que as empresas possam verificar a veracidade dos documentos entregues. Isso vai ajudar a evitar prejuízos causados por atestados falsificados ou adulterados, que afetam tanto as empresas quanto a Previdência Social.
A previsão é que a plataforma entre em funcionamento a partir de novembro de 2024, e o uso será obrigatório para todos os médicos a partir de março de 2025. Nesse período, médicos e empregadores terão tempo para se adaptar ao sistema. A partir da obrigatoriedade, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pelo Atesta CFM.
Além de atestados de afastamento, o sistema permitirá a emissão de diferentes tipos de documentos médicos, como atestados de saúde ocupacional e acompanhamento, além de homologações pela medicina do trabalho. A plataforma também facilita a emissão de atestados durante consultas presenciais ou por telemedicina, tornando o processo mais ágil e prático.
Os médicos que utilizarem o sistema poderão emitir os documentos digitalmente, e, com a autorização do trabalhador, o atestado será enviado diretamente para a empresa. Isso elimina a necessidade de entrega física, reduzindo riscos de perda ou extravio. O Atesta CFM também promete ser uma ferramenta de organização para os profissionais de saúde, dispensando o uso de papel timbrado e carimbos físicos, além de permitir o rastreamento de todos os atestados emitidos.
Em situações em que o médico esteja em locais sem acesso à internet, o sistema oferece a opção de imprimir um talonário para preenchimento manual, com dados que poderão ser registrados na plataforma posteriormente. Cada folha do talonário virá com um código de segurança, garantindo a autenticidade do documento.
Além de trazer mais segurança e controle, o Atesta CFM visa reduzir custos com armazenamento de documentos e minimizar a concessão de benefícios a trabalhadores que apresentem atestados irregulares. Com essa nova tecnologia, o CFM espera otimizar os processos e melhorar a gestão de atestados médicos em todo o Brasil, beneficiando tanto a área de saúde quanto o mercado de trabalho.
> O médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher seus dados. Depois da autenticação, o profissional poderá emitir documentos na própria plataforma.
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