Denunciar o descumprimento de medidas protetivas é crucial para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso seguem algumas orientações sobre como proceder nessa situação:
- Delegacia Especializada da Mulher:
- A vítima ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do descumprimento das medidas protetivas pode dirigir-se à Delegacia Especializada da Mulher. Lá, será possível registrar a denúncia e relatar os fatos às autoridades competentes.
- Vara Especializada:
- Além da delegacia, é possível fazer a denúncia diretamente na vara especializada responsável pela Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Esse órgão judicial será responsável por avaliar a situação e tomar as medidas necessárias para proteger a vítima.
- Defensoria Pública:
- Caso a vítima não possua recursos para arcar com um advogado particular, a Defensoria Pública é uma opção. Nesse órgão, ela poderá receber assistência jurídica para denunciar o descumprimento das medidas protetivas.
- Telefones de Denúncia:
- Utilizar os telefones de denúncia é uma alternativa ágil e eficiente. Os números 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia) estão disponíveis para receber denúncias de violência doméstica. As autoridades competentes serão acionadas para agir prontamente.
- Patrulha Maria da Penha (se disponível na região):
- Em algumas localidades existe a Patrulha Maria da Penha. Esse serviço oferece acompanhamento preventivo e periódico, garantindo maior proteção às vítimas. O contato com essa patrulha pode ser uma opção segura.
Ao realizar a denúncia, é importante fornecer o máximo de informações detalhadas sobre o descumprimento das medidas protetivas, incluindo datas, locais e quaisquer evidências disponíveis. A rapidez na comunicação é fundamental para que as autoridades possam tomar as providências necessárias e evitar novos episódios de violência.
Vale ressaltar que a Lei Maria da Penha prevê penalidades para o agressor que descumpre as medidas, podendo resultar em prisão. A proteção da integridade física e psicológica da mulher é prioridade, e a colaboração da sociedade é essencial para combater a violência doméstica.
Fonte: Direito em Palavras Simples / www.direitoempalavrassimples.com.br
