A concessão dos serviços de saneamento básico em Palhoça, que previa um investimento significativo para garantir a universalização do acesso ao saneamento no município, está temporariamente suspensa. A decisão veio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que identificou sete falhas técnicas no processo e determinou que o contrato não fosse assinado até que esses pontos fossem esclarecidos e corrigidos. O valor total da licitação é de R$ 238 milhões.
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Na última quarta-feira, 14 de agosto, aconteceu o leilão para a escolha da empresa responsável pela concessão. A vencedora foi a Aegea Saneamentos, de São Paulo, que apresentou a melhor proposta, incluindo um lance de R$ 238 milhões e a promessa de reduzir a tarifa atualmente cobrada no município. Apesar da vitória no leilão, a empresa terá que aguardar a decisão final do TCE-SC antes de formalizar o contrato.
A principal preocupação do Tribunal de Contas é garantir que o processo de licitação tenha sido suficientemente competitivo e que tenha contado com a participação de empresas qualificadas, garantindo assim a melhor escolha possível para a administração pública. A decisão de suspender a assinatura do contrato foi tomada pelo conselheiro Aderson Flores e será analisada pelo pleno do tribunal na próxima quarta-feira, dia 21 de agosto. Nessa reunião, os sete conselheiros decidirão se mantêm ou revogam a medida cautelar que suspende a assinatura.
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A diretora-geral de saneamento de Palhoça, Denise Duarte Moro, expressou confiança na resolução dos questionamentos levantados pelo tribunal, destacando a ampla participação e competitividade do certame. Ela acredita que, com as devidas correções, o processo poderá seguir adiante, permitindo que Palhoça avance na melhoria de seus serviços de saneamento.
Enquanto a situação não é resolvida, o projeto, que visa investir R$ 1,5 bilhão para universalizar o saneamento em Palhoça, permanece em modo de espera, aguardando a decisão final do Tribunal de Contas.
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