Descubra Como Solicitar Descontos no IPTU 2024 Utilizando seu CPF
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é uma responsabilidade anual para proprietários de casas, apartamentos, terrenos e estabelecimentos comerciais em todo o Brasil. O não pagamento desse imposto pode resultar em dívidas que impactam diretamente na regularidade do imóvel junto à Prefeitura, podendo impedir transações como venda, construção ou aluguel.
Cálculo do IPTU: O valor do IPTU 2024 é calculado com base no valor venal (estimativa de preço) do imóvel.
Pagamento e Descontos:
- Pagamento às Prefeituras: Os proprietários realizam o pagamento diretamente às Prefeituras.
- Descontos e Isenções: As prefeituras têm a prerrogativa de oferecer descontos e isenções para incentivar o pagamento dentro do prazo.
Descontos através do CPF:
- Utilizando o número do CPF, é possível obter descontos, por exemplo, por meio de Programas de Nota Fiscal.
Descontos Específicos:
- Aposentados e pensionistas do INSS podem usufruir de um desconto de 50% sobre o valor do IPTU.
Isenção do IPTU 2024:
- Isenção Total (100%): Oferecida a proprietários com renda familiar mensal até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
- Desconto de 50%: Benefício concedido a quem tem renda familiar mensal entre três e quatro salários mínimos (R$ 4.180,00).
- Desconto de 30%: Para renda familiar entre quatro e cinco salários mínimos (R$ 5.195,00).
Observações Importantes:
- A renda considerada é a total, sem descontos.
- Prefeituras têm a liberdade para adotar critérios adicionais para isenção ou redução do IPTU 2024.
- A solicitação de isenção/redução deve ser feita diretamente no órgão responsável de cada prefeitura.
Conhecer os casos em que é possível solicitar descontos no IPTU é crucial para os contribuintes, pois isso não apenas alivia a carga tributária, mas também contribui para a manutenção da regularidade e evita possíveis complicações no futuro.
