Crea-SC sai em defesa da Marina Beira-mar Norte Florianópolis

A entidade criticou as constantes interpretações divergentes e reinterpretações das normas, que geram insegurança jurídica e preocupam os empreendedores

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) manifestou, por nota, em seu portal (https://portal.crea-sc.org.br/posicionamento-crea-sc-sobre-acao-civil-publica-mpf-marina-beira-mar-norte-florianopolis/) preocupação com a instabilidade jurídica que impacta projetos públicos e privados no Brasil, especialmente no caso da recente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a construção de uma marina na Beira-Mar Norte de Florianópolis.

O Crea-SC enfatiza que a medida do MPF, que busca interromper imediatamente as obras e invalidar decisões dos órgãos ambientais competentes como IBAMA, ICMBIO, IMA e FLORAM, compromete a previsibilidade das decisões administrativas e judiciais. Além disso, ressalta o desperdício de recursos públicos e privados já investidos em estudos técnicos e ambientais.

A entidade defende o respeito à legislação ambiental em vigor e a tomada de decisões embasadas em critérios técnicos e científicos. O Crea-SC critica ações institucionais que negligenciam esses aspectos e espera que a atuação judicial seja conduzida de forma legal e equilibrada, reconhecendo o papel de cada entidade envolvida no processo.

A entidade criticou as constantes interpretações divergentes e reinterpretações das normas, que geram insegurança jurídica e preocupam os empreendedores

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) manifestou, por nota, em seu portal (https://portal.crea-sc.org.br/posicionamento-crea-sc-sobre-acao-civil-publica-mpf-marina-beira-mar-norte-florianopolis/) preocupação com a instabilidade jurídica que impacta projetos públicos e privados no Brasil, especialmente no caso da recente ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a construção de uma marina na Beira-Mar Norte de Florianópolis.

O Crea-SC enfatiza que a medida do MPF, que busca interromper imediatamente as obras e invalidar decisões dos órgãos ambientais competentes como IBAMA, ICMBIO, IMA e FLORAM, compromete a previsibilidade das decisões administrativas e judiciais. Além disso, ressalta o desperdício de recursos públicos e privados já investidos em estudos técnicos e ambientais.

A entidade defende o respeito à legislação ambiental em vigor e a tomada de decisões embasadas em critérios técnicos e científicos. O Crea-SC critica ações institucionais que negligenciam esses aspectos e espera que a atuação judicial seja conduzida de forma legal e equilibrada, reconhecendo o papel de cada entidade envolvida no processo.