Dois homens foram condenados nesta terça-feira (13 de outubro), em Florianópolis, após um novo julgamento pelo Tribunal do Júri relacionado a um homicídio ocorrido em agosto de 2023. Conforme a acusação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a vítima foi abordada na Praia dos Ingleses por integrantes de uma organização criminosa, levada até as dunas da Comunidade do Siri e morta após sofrer agressões e tortura. O corpo foi enterrado no local e nunca foi encontrado.
As condenações ocorreram depois que o MPSC recorreu do resultado do primeiro júri, realizado em 2025. Naquela sessão, dois dos três acusados haviam sido absolvidos, enquanto apenas um foi condenado. A Justiça anulou o julgamento após reconhecer problemas nas respostas dadas pelos jurados aos quesitos apresentados durante a votação, determinando que os dois réus absolvidos fossem submetidos a uma nova sessão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime aconteceu após a vítima ser suspeita de ter ligação com uma facção criminosa rival. A abordagem teria ocorrido na Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha, em Florianópolis. Depois, a vítima foi levada para uma área de dunas da Comunidade do Siri, onde, segundo a acusação, foi submetida a uma sequência de agressões.
A denúncia descreve que a vítima sofreu golpes de tesoura e faca e foi atingida por disparos de arma de fogo na cabeça. Após o homicídio, o corpo teria sido enterrado em uma área de dunas. Até o momento, ele não foi localizado.
O primeiro julgamento ocorreu em 2025 e terminou com a condenação de um dos três acusados. Os outros dois foram absolvidos. Diante do resultado, a 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital apresentou recurso, sustentando que havia contradições entre as respostas dos jurados aos quesitos submetidos à votação.
O caso foi analisado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que acolheu o recurso do Ministério Público por unanimidade. Com isso, a sessão foi anulada e um novo julgamento foi determinado para os dois réus absolvidos.

No segundo júri, os jurados reconheceram a participação de ambos no homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Também reconheceram a participação dos dois em organização criminosa.
A responsabilização pela ocultação do cadáver, porém, foi diferente para cada acusado. Um dos homens foi condenado pelos três crimes: homicídio qualificado, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa. O outro foi condenado por homicídio qualificado e participação em organização criminosa, mas absolvido da acusação de ocultação de cadáver.
As penas estabelecidas foram de 18 anos e seis meses de reclusão para um dos réus e de 19 anos para o outro. Ambos deverão cumprir inicialmente as penas em regime fechado e também receberam condenação ao pagamento de multa.
Na sentença, o Juízo determinou a execução provisória das penas e a expedição dos mandados de prisão. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri permite o início imediato do cumprimento da condenação imposta pelos jurados.
O novo julgamento encerra uma etapa importante do processo judicial relacionado ao crime investigado na região da Praia dos Ingleses, em Florianópolis. A decisão modificou o resultado anterior para os dois acusados, que haviam sido absolvidos em 2025, após o recurso apresentado pelo Ministério Público.
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