Na busca por ampliar a oferta de cursos de formação profissional, bem como facilitar o acesso à educação para a população privada de liberdade, a Penitenciária de Florianópolis implementou na unidade o curso de Assistente Administrativo. A ação é realizada por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e se destina primeiramente à comunidade LGBTQI+ que se encontra sob custódia. Em breve, outro curso, este em parceria com a OAB, também será oferecido a esse público na unidade prisional.
As aulas abordam tópicos relacionados ao gerenciamento administrativo, empreendedorismo, marketing, contabilidade e sistemas de informação. Elas são ministradas na sala de informática da instituição prisional, que foi doada pelo Conselho da Comunidade em parceria com a Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital de Florianópolis.
O diretor da unidade, Max Orth, destacou que esse projeto visa proporcionar formação profissional para os indivíduos LGBTQI+ com o objetivo de integrá-los ao mercado de trabalho. “Isso não apenas oferece oportunidades de ressocialização, mas também contribui para a redução da reincidência criminal. Além disso, os participantes que demonstram bom desempenho no curso recebem um Certificado do Centro de Educação Profissional e podem receber uma premiação de R$ 420 por boa frequência nas aulas”, destacou.
Também são oferecidos à população LGBTQI+ outros programas educacionais, como os Centros de Educação de Jovens e Adultos, o Projeto Despertar pela Leitura e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, que visam promover o desenvolvimento educacional e profissional dos apenados, bem como a possibilidade de remissão de suas penas.
Além disso, a Academia de Administração Prisional e Socioeducativa está realizando desde agosto o Curso de Capacitação aos Policiais Penais e também aos demais servidores administrativos relacionado ao tratamento e atendimento à população LGBTQIA+. O objetivo é garantir que a custódia dessa população seja garantida em conformidade aos seus direitos.
“Essas ações, entre outras que realizamos, demonstram o compromisso em promover uma prestação de serviços mais eficiente e garantindo o respeito amplo às especificidades desse grupo no sistema prisional e a proteção de seus direitos. Desta forma, também resguardamos os próprios policiais penais, que sendo capacitados terão suas ações pautadas no regramento legal vigente e nos padrões estabelecidos pelo CNJ”, frisou a secretária adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini.
