No mês de julho, quando as férias escolares começam, muitas crianças e adolescentes aproveitam para viajar. No entanto, para menores de 16 anos viajarem desacompanhados dentro do Brasil, ou menores de 18 anos para viagens internacionais, é necessário obter uma autorização específica.
A autorização pode ser um processo simples, mas que muitas vezes é dificultado pela falta de tempo dos pais ou responsáveis para ir a um cartório. Para facilitar essa etapa, foi implementada a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que pode ser obtida online, tornando o processo mais ágil e acessível.
Regras para Viagens Nacionais
Para viagens nacionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 16 anos só podem viajar sem os pais se estiverem acompanhados por um responsável ou parente até o terceiro grau (como irmãos maiores de idade, tios e avós). Caso contrário, é necessária uma autorização por escrito dos pais ou responsáveis, com firma reconhecida em cartório.
Viagens Internacionais
Para viagens internacionais, as regras são ainda mais rígidas. Menores de 18 anos devem estar acompanhados por ambos os pais ou responsáveis. Se o menor estiver acompanhado apenas de um dos pais, é necessária a autorização por escrito do outro, também com firma reconhecida. Este documento é exigido pela Polícia Federal para permitir o embarque.
Simplificação do Processo
Uma alternativa para evitar o reconhecimento de firma em cartório é incluir a autorização de viagem no passaporte do menor. Este procedimento é opcional, mas fortemente recomendado pelo Ministério das Relações Exteriores. No entanto, essa permissão só pode ser adicionada durante a emissão de um novo passaporte, não podendo ser incluída posteriormente.
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) tem se mostrado uma solução prática para muitas famílias, permitindo que o documento seja obtido de maneira rápida e segura pela internet. Assim, os pais podem garantir que seus filhos viajem com segurança e dentro da lei, sem precisar se deslocar até um cartório.
Com essas facilidades, viajar com menores desacompanhados se torna um processo menos burocrático, possibilitando que mais famílias aproveitem o período de férias sem preocupações adicionais.
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