Com as eleições municipais se aproximando, mais de 155,9 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher os próximos prefeitos e vereadores de suas cidades. Essas escolhas são fundamentais, já que prefeitos e vereadores são os políticos mais próximos do dia a dia da população, impactando diretamente áreas como a manutenção de vias públicas, a coleta de lixo e a construção de creches nos bairros.
Funções e Responsabilidades do Prefeito
O prefeito é o chefe do Executivo municipal e tem o mandato de quatro anos. Sua principal responsabilidade é administrar a cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Entre suas atribuições estão:
- Saúde: O prefeito deve promover o atendimento à saúde da população, trabalhando em parceria com os governos estadual e federal. Isso inclui a gestão de hospitais, postos de saúde e campanhas de vacinação.
- Meio Ambiente: É dever do prefeito zelar pelo meio ambiente, desenvolvendo políticas de preservação e sustentabilidade no território municipal.
- Saneamento Básico: Junto com o governo estadual, o prefeito é responsável por promover o saneamento básico, incluindo abastecimento de água e tratamento de esgoto.
- Transporte e Trânsito: Cabe ao prefeito organizar o trânsito e garantir que o serviço de transporte público funcione de forma eficiente e segura.
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Para executar essas tarefas, os prefeitos utilizam verbas arrecadadas por impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, todas as cidades têm direito a uma parte das arrecadações federais, recebidas por meio do Fundo de Participação dos Municípios, cujo valor é determinado pelo tamanho da população local.
O Papel dos Vereadores
Os vereadores são os responsáveis pela criação e aprovação de leis municipais que afetam diretamente a vida da população. Eles atuam fiscalizando a aplicação dos recursos públicos e garantindo que o orçamento municipal seja executado de maneira correta e transparente. Entre suas funções principais estão:
- Aprovação do Orçamento: Os vereadores analisam e aprovam o orçamento anual enviado pelo prefeito, decidindo como será distribuído o dinheiro público em diferentes áreas da cidade.
- Fiscalização: Além de aprovar o orçamento, os vereadores têm o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos, garantindo que eles sejam usados conforme previsto e em benefício da população.
- Criação de Leis: Os vereadores criam e aprovam leis municipais que regulamentam diversos aspectos da vida na cidade, como o uso do solo, funcionamento do comércio, construção civil e transporte escolar.
- Lei Orgânica do Município: Parte das leis que regulam o funcionamento do município é proposta pelo Executivo, mas é o Legislativo que aprova a Lei Orgânica, uma espécie de Constituição local que estabelece as regras e princípios para a administração pública.
Trabalho Conjunto e Impacto na Cidade
O trabalho conjunto entre prefeito e vereadores é essencial para o desenvolvimento urbano das cidades. Desde a iluminação das ruas até o asfaltamento de vias, essas ações dependem da colaboração entre o Executivo e o Legislativo municipal. O prefeito também atua como representante do município em reuniões com autoridades estaduais e federais, buscando sempre atrair investimentos e benefícios para a cidade.
Com a campanha eleitoral já em andamento, os eleitores têm até o dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. Entender as responsabilidades de prefeitos e vereadores é fundamental para fazer uma escolha consciente e contribuir para o futuro da cidade.
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