O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil, destinado a grupos específicos em situação de vulnerabilidade social. Abaixo estão detalhes sobre quem pode receber o BPC em 2024:
- Beneficiários do BPC:
- O BPC é concedido a dois grupos:
- Idosos com mais de 65 anos que não recebam aposentadoria.
- Pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- O BPC é concedido a dois grupos:
- Critérios para Recebimento:
- Renda familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330 por pessoa).
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais.
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- O grupo familiar inclui todas as pessoas que residem na mesma casa, abrangendo adolescentes e crianças.
- Acesso a Outros Programas Assistenciais:
- Beneficiários do BPC podem ter acesso a programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica, mantendo os dados cadastrados no CadÚnico atualizados.
- Governo Federal oferece moradia gratuita através do Minha Casa Minha Vida para beneficiários.
- Valor do BPC 2024:
- O valor do BPC é, por regra, equivalente a um salário mínimo.
- Com o reajuste mais recente, os beneficiários receberão R$ 1.412.
- Natureza do Benefício:
- O BPC não é uma aposentadoria, e, portanto, não dá direito ao recebimento de 13º salário, nem deixa pensão por morte.
- Suspensão e Encerramento do Pagamento:
- O benefício pode ser suspenso se a pessoa com deficiência começar a trabalhar, mas pode ser retomado caso ela perca o emprego.
- O pagamento pode ser encerrado nas seguintes situações:
- Aumento da renda familiar acima de um quarto do salário mínimo por pessoa.
- Comprovação, por perícia médica, de que a deficiência não dificulta o dia a dia.
- Morte do beneficiário.
- O BPC é revisto a cada dois anos, exigindo a comprovação da necessidade do benefício.
- Doenças que Garantem o BPC:
- O benefício é concedido a pessoas com deficiências de longo prazo que dificultam atividades diárias e convívio social. Exemplos incluem:
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Tuberculose ativa.
- O benefício é concedido a pessoas com deficiências de longo prazo que dificultam atividades diárias e convívio social. Exemplos incluem:
- Como Solicitar o BPC 2024:
- Acesse o Site do Meu INSS.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Digite “benefício assistencial”.
- Selecione o serviço/benefício na lista.
- Informe os dados solicitados.
- Responda às perguntas e avance.
- Em caso de deficiência, o próximo passo é o agendamento da perícia médica.
- Documentação Necessária:
- Documento de identificação com foto.
- CPF de todos os integrantes da família.
- Comprovante de renda.
- Laudos, atestados e exames médicos para comprovar a deficiência.
- Acompanhamento e Recurso:
- A análise do pedido pode ser acompanhada pelo aplicativo do INSS.
- Em caso de negação, é possível entrar com recurso dentro do prazo de 30 dias ou acionar o Juizado Especial Federal, sem a necessidade de advogado, embora o acompanhamento de um defensor público seja recomendado.
Fonte: Direito em Palavras Simples / www.direitoempalavrassimples.com.br
