Na última semana repercutiu um caso que gerou grande polêmica em Santa Catarina. Um morador de rua de Florianópolis revelou, em um vídeo publicado no blog, que recebeu um subsídio da Secretaria de Assistência Social de Criciúma para se deslocar até a capital do estado. O depoimento, agora parte de um inquérito civil conduzido pela 30ª Promotoria da Capital, questiona o envio de pessoas em situação de vulnerabilidade de Criciúma para Florianópolis.
A Prefeitura de Criciúma confirmou, em nota divulgada na sexta-feira (24), que concedeu a passagem ao homem, natural de Salvador (BA). Segundo o município, o benefício se enquadra na lei n° 7.341, de 7 de novembro de 2018, que prevê a concessão de passagens para viagens intermunicipais e interestaduais na região Sul em casos como doença ou falecimento de parente consanguíneo, chamado para assumir vaga de trabalho em outra localidade, necessidade de obtenção de documentos pessoais em órgãos competentes, e retorno à cidade de origem de população itinerante.
A transferência do homem para Florianópolis, segundo a prefeitura, se justifica pelo fato de ter comprovado aos fiscais da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação a oferta de uma vaga de trabalho na capital catarinense. O benefício foi concedido em 15 de agosto de 2023.
Entretanto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representado pelo promotor Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria da Capital, não se convenceu com a explicação apresentada pelo município de Criciúma. Paladino destacou que a tese da oferta de emprego cai por terra quando o morador de rua foi encontrado em situação vulnerável sob um deck na Beira-Mar Norte, em Florianópolis. O MPSC anunciou que notificará o município para que se explique em 48 horas. Até a publicação desta matéria, Criciúma não havia recebido a notificação.
A investigação sobre o caso está em andamento há aproximadamente três meses na 30ª promotoria da Capital. O promotor Daniel Paladino recebeu um vídeo esta semana, onde o morador de rua confirma ter recebido a passagem da Assistência Social de Criciúma. “É a primeira vez que a gente recebe a confirmação, por parte de um morador de rua, que há um pagamento para esse deslocamento. Esse caso de que as pessoas receberam o valor da Assistência Social de Criciúma é muito grave”, afirmou o promotor.
Enquanto isso, a Prefeitura de Florianópolis, por meio de sua Secretaria de Assistência Social, está realizando um programa de cadastramento de moradores de rua. Mais de 80% dos indivíduos abordados revelam ser de fora da cidade, conforme dados revelados pelo município. O mapeamento continua, pelo menos, até o final do ano. A coluna procurou informações atualizadas sobre o “censo” na última quinta-feira, mas até a publicação da matéria, não obteve retorno.
