Quem está fora do município onde deveria votar neste domingo (4) pode justificar a ausência nas Eleições 2026 diretamente pelo celular, sem precisar enfrentar filas ou apresentar documentos que comprovem o motivo da falta. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, que utiliza a geolocalização do aparelho para verificar se o eleitor está em uma cidade diferente daquela em que mantém o título eleitoral.
O primeiro turno das eleições ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Para quem mora em Florianópolis, São José, Palhoça ou em outros municípios da Grande Florianópolis, mas está viajando ou se encontra em outra cidade no dia da votação, o aplicativo oferece uma alternativa para registrar a justificativa sem precisar procurar um local de atendimento presencial.
A facilidade, porém, tem uma condição importante: a justificativa pelo e-Título no próprio dia da eleição é destinada ao eleitor que estiver fora do município de seu domicílio eleitoral. Além disso, o título precisa estar em situação regular ou suspensa para utilizar essa modalidade.
Para fazer o procedimento, o eleitor deve acessar o e-Título no celular ou tablet e procurar a opção de justificativa eleitoral. A ferramenta verifica a localização do dispositivo para confirmar que a pessoa está fora do município onde deveria votar. Quando a justificativa é apresentada no dia da eleição, não é necessário anexar documentos para comprovar o motivo da ausência.
A possibilidade de resolver tudo pelo celular também pode ajudar a diminuir a procura pelos pontos presenciais de justificativa, especialmente nos locais que recebem eleitores durante o horário de votação.
Quem deixar de votar no primeiro e no segundo turno, caso haja segundo turno em sua circunscrição eleitoral, deverá justificar cada ausência separadamente. Cada turno é considerado uma eleição para essa finalidade.
Se não conseguir utilizar o aplicativo, o eleitor poderá recorrer ao atendimento presencial. Nesse caso, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível gratuitamente nos portais da Justiça Eleitoral, e apresentar um documento oficial de identificação com foto. O documento de identidade pode ser aceito mesmo que esteja com a validade expirada.
O formulário impresso pode ser entregue na seção eleitoral mais próxima ou nos locais de justificativa divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos cartórios eleitorais. Antes de sair de casa, vale conferir quais unidades estão recebendo justificativas no município em que a pessoa se encontra.
Também existe uma alternativa para quem não conseguir justificar no próprio dia da votação. O pedido pode ser apresentado em até 60 dias após cada turno, por meio do e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível na internet ou presencialmente em um cartório eleitoral. Nessa etapa, é necessário encaminhar documentos que comprovem o motivo da ausência.
No caso do primeiro turno das Eleições 2026, o prazo final informado no calendário eleitoral para justificar a ausência é 3 de dezembro. Para o segundo turno, o prazo indicado é 8 de janeiro de 2027.
Os brasileiros que têm domicílio eleitoral no país, mas estão no exterior no dia da votação, também precisam observar as regras de justificativa. O procedimento pode ser realizado pelo e-Título ou nas mesas de justificativa que funcionarem com urna eletrônica fora do Brasil. Já quem tem domicílio eleitoral no exterior pode buscar orientações junto à Zona Eleitoral do Exterior.
É importante lembrar que a justificativa não se limita a quem está viajando. O eleitor obrigado a votar que não comparecer às urnas precisa regularizar a ausência conforme os procedimentos e prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
A ausência em três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes, pode levar ao cancelamento da inscrição eleitoral, observadas as regras aplicáveis a cada situação.
Enquanto estiver irregular, o eleitor sujeito à obrigatoriedade do voto poderá enfrentar restrições para realizar determinados atos, como obter passaporte ou carteira de identidade nas hipóteses previstas em lei, inscrever-se em concurso público, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino e obter empréstimos em instituições financeiras públicas. Também poderá encontrar impedimentos para atos que exijam certidão de quitação eleitoral.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para pessoas de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas, o voto é facultativo.
Para quem precisa justificar a ausência neste domingo, a orientação é verificar se o e-Título está funcionando e se os dados eleitorais estão acessíveis. Caso o procedimento pelo aplicativo não seja possível, a alternativa é procurar os canais oficiais da Justiça Eleitoral para consultar os locais de atendimento e os prazos aplicáveis.
Assim, quem estiver longe de sua cidade de votação poderá verificar a possibilidade de justificar a ausência sem sair de onde está, enquanto quem não conseguir fazer isso no dia da eleição ainda terá o prazo previsto no calendário eleitoral para regularizar a situação.
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