Na manhã desta terça-feira (27/02), a 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, em parceria com o Procon, órgãos de fiscalização e as Polícias Civil, Científica e Militar, realizou uma operação no Mercado Público de Florianópolis. A ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A atividade resultou na suspensão das atividades das 14 peixarias do mercado devido a diversas irregularidades. O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, explicou que a fiscalização tinha como objetivo verificar as condições sanitárias dos produtos de origem animal, especialmente pescados, devido ao aumento do consumo durante o período da Quaresma até a Semana Santa.
Foram constatadas irregularidades como armazenamento inadequado, prazos de validade vencidos, falta de identificação de procedência e condições higiênico-sanitárias precárias. Alguns estabelecimentos poderão regularizar a situação e reabrir, mas casos graves, como presença de larvas, uso irregular de produtos químicos e propaganda enganosa, exigirão medidas mais rigorosas.
Uma segunda auditoria individual será realizada em cada estabelecimento, e autos de infração já foram lavrados. Os estabelecimentos precisarão regularizar as condições para retomarem suas atividades. A Promotoria de Justiça avaliará medidas a serem tomadas, tanto cíveis quanto criminais, se necessário.
A ação contou com a participação de agentes do Ministério da Agricultura e Pecuária, da CIDASC, da Vigilância Sanitária Municipal, do Procon e das Polícias Civil, Militar e Científica.
O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, que existe desde 1999, já realizou mais de 1000 operações em todo o estado, retirando do mercado mais de 1700 toneladas de alimentos impróprios ao consumo. Isso inclui produtos sem identificação de procedência, prazos de validade vencidos e fora das especificações de armazenamento indicadas pelos fabricantes. O POA é uma iniciativa importante para garantir a segurança dos consumidores em relação aos produtos de origem animal.
