A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) deu um importante passo para melhorar a saúde de muitos catarinenses ao aprovar o Projeto de Lei 414/2021. O texto determina que medicamentos à base de canabidiol (CBD) sejam fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A proposta, aprovada pela maioria dos deputados, agora segue para a sanção do governador Jorginho Mello.
Essa decisão tem potencial para transformar a vida de pessoas que sofrem com epilepsia, dores crônicas, doenças neurodegenerativas e até pacientes em estado terminal. Um dos destaques é o impacto financeiro da medida: atualmente, uma dose mínima mensal de CBD para tratar epilepsia custa cerca de R$ 600, um valor inacessível para muitas famílias.
Os parlamentares enfatizaram que o fornecimento gratuito representa uma vitória para a saúde pública e o bem-estar social. O projeto também coloca Santa Catarina no caminho de estados como São Paulo, que já distribuem produtos à base de cannabis pelo SUS.
Como vai funcionar
A distribuição dos medicamentos será feita com base em critérios definidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os remédios deverão ser prescritos por médicos habilitados, seguindo normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Além disso, a política inclui um diagnóstico especializado para identificar quem realmente precisa desses medicamentos, campanhas educativas para conscientizar a população e a capacitação de profissionais de saúde sobre o uso terapêutico da cannabis.
O prazo para que o governo inicie a distribuição dos produtos é de até 90 dias. Essa nova política também reflete o crescente uso de medicamentos à base de cannabis no Brasil, um mercado que já movimenta milhões e coloca Santa Catarina em quarto lugar no ranking nacional de prescrições.
Quebra de preconceitos
Outro ponto levantado pelos parlamentares foi a necessidade de superar os preconceitos em torno do uso medicinal da cannabis. Eles reforçaram que, como qualquer medicamento, o canabidiol deve ser utilizado com orientação profissional e tem eficácia comprovada em tratamentos específicos.
Com essa decisão, Santa Catarina dá um exemplo de inovação e cuidado com a saúde da população, ao mesmo tempo em que oferece alívio financeiro para pacientes e famílias que enfrentam altos custos com terapias.
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