Os deputados de Santa Catarina aprovaram, em plenário, o projeto de lei que amplia o limite anual do Programa Juro Zero, destinado a apoiar microempreendedores individuais (MEIs) no estado. A medida, proposta pelo governo estadual, busca garantir a continuidade do programa, que tem se mostrado essencial para os empreendedores que sofreram com os prejuízos causados pelas fortes chuvas de outubro de 2023.
O Juro Zero, criado em 2011, oferece empréstimos sem juros para MEIs, com um limite de até R$ 5 mil por operação, sendo possível solicitar até dois empréstimos por CNPJ. Desde o início do programa, já foram disponibilizados cerca de R$ 300 milhões em crédito, beneficiando mais de 100 mil pequenos empreendedores.
A nova legislação, aprovada com emenda apresentada pelo deputado Fernando Krelling, aumenta o limite de subsídio de juros para R$ 16 milhões em 2024 e até R$ 25 milhões em 2025. A justificativa do projeto destaca que o aumento é necessário para atender à crescente demanda dos empreendedores, que pode esgotar o limite anterior de R$ 11 milhões mais rapidamente, comprometendo a continuidade do programa.
Com a aprovação da ampliação, o governo busca oferecer ainda mais suporte para os pequenos negócios que movimentam a economia local, especialmente em momentos de crise como o enfrentado em 2023.
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