Esta semana, empresas envolvidas na operação de estabelecimentos e a Ciacoi Administração de Imóveis realizaram um depósito de cerca de R$ 5,8 milhões em uma conta judicial vinculada ao processo em andamento na 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental). Esse montante corresponde às indenizações devidas na execução da sentença referente aos chamados beach clubs de Jurerê. A determinação de pagamento foi estabelecida em 25 de maio, através de um despacho do juiz federal Marcelo Krás Borges. A Ciacoi, em particular, realizou o maior pagamento individual, no valor de R$ 3.909.320,00, na segunda-feira (26/6).
Os cálculos das indenizações foram elaborados pelo Ministério Público Federal (MPF) e correspondem às reparações por degradação ou ocupação de áreas públicas. A ação civil pública relacionada aos estabelecimentos já possui uma sentença definitiva que determina a remoção das estruturas construídas após a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Os beach clubs devem cumprir as determinações, incluindo a recuperação das áreas, mas estão autorizados a continuar funcionando, conforme decisão da Justiça Federal emitida em 18 de maio.
Seguindo os parâmetros estabelecidos nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cálculo das indenizações considera o valor fixado por ano/temporada e o período de ocupação irregular dos estabelecimentos. O termo inicial para o cálculo das indenizações foi definido como fevereiro de 2006 ou a data de início da locação, nos casos em que esta data foi posterior, de acordo com a avaliação realizada pelo MPF.
