A Justiça homologou, nesta quarta-feira (18), o plano de recuperação judicial do Avaí Futebol Clube, processo que tramitava desde abril deste ano. A decisão da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais da Capital permite ao clube continuar operando enquanto trabalha para superar sua crise financeira, mas com condições rigorosas a serem cumpridas. O descumprimento das exigências pode levar à decretação de falência.
O processo teve início em 17 de abril de 2023, e, desde então, o clube passou por diversas etapas, como a nomeação de um administrador judicial e a realização de uma assembleia geral de credores para analisar e votar o plano de recuperação. A maioria dos credores aprovou o documento, que também passou por ajustes antes de sua homologação.
Condições Estabelecidas
Entre as exigências impostas pela Justiça, o Avaí terá que:
- Efetuar, em até 30 dias, o pagamento de créditos trabalhistas e de acidentes de trabalho até o limite de cinco salários mínimos.
- Anular disposições sobre créditos de ações judiciais, luvas e premiações, além de créditos trabalhistas no âmbito do CNRD.
- Suspender protestos e registros em órgãos de restrição de crédito relacionados às dívidas contempladas no plano, sem, no entanto, cancelá-los ou extingui-los.
O clube permanecerá em recuperação judicial até que todas as obrigações previstas no plano sejam cumpridas, incluindo aquelas com vencimento até dois anos após a publicação da sentença.
Plano e Impactos
Segundo o magistrado, o Avaí cumpriu os requisitos legais para obter a recuperação judicial. Desde o início do processo, o clube manteve suas operações, gerou empregos, arrecadou tributos e seguiu atuando regularmente no futebol brasileiro. O principal objetivo do plano é reverter a crise econômica, preservar postos de trabalho e honrar os compromissos com credores.
Além disso, o Avaí informou que continua negociando a regularização de dívidas com a Fazenda Nacional, o que pode fortalecer ainda mais sua recuperação financeira.
Apesar da aprovação, o plano foi avaliado como sujeito a revisões e condicionantes para adequação à legislação. Caso as obrigações não sejam cumpridas, a Justiça pode converter o processo de recuperação judicial em falência, o que seria um duro golpe para a história e as atividades do clube.
O Avaí agora enfrenta o desafio de equilibrar sua recuperação econômica com o cumprimento das rigorosas condições impostas, enquanto busca retomar a estabilidade financeira e administrativa.
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