Duas testemunhas foram condenadas a pagar multa de R$ 12,2 mil cada por distorcerem fatos durante um processo trabalhista na 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. O caso envolvia o reconhecimento de vínculo empregatício de uma auxiliar de limpeza que prestava serviços em uma casa noturna da capital catarinense. Além das testemunhas, a trabalhadora e a empresa ré na ação também foram penalizadas, totalizando quatro condenações por “litigância de má-fé”. Os valores das multas serão destinados à Maternidade Carmela Dutra.
Conflito de versões
A ação teve início após a auxiliar de limpeza buscar a Justiça do Trabalho, alegando que trabalhou por um ano e meio sem registro e foi dispensada sem receber verbas rescisórias. No processo, ela pleiteava o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa prestadora de serviços que a contratou e a responsabilização da casa noturna, de forma subsidiária, pelo pagamento de seus direitos trabalhistas.
A empresa, por outro lado, negou o vínculo, argumentando que a trabalhadora atuava como freelancer, sendo convocada apenas quando necessário.
Depoimentos contraditórios
Para esclarecer os fatos, testemunhas de ambas as partes foram chamadas a depor. Durante a audiência, o juiz percebeu inconsistências nos depoimentos.
Uma das testemunhas afirmou que a auxiliar de limpeza trabalhava até as 6h da manhã, mas evidências comprovaram que a casa noturna encerrava suas atividades por volta das 4h. O magistrado considerou que essa informação alteraria o cálculo das horas de trabalho e, portanto, não era crível.
Já a testemunha da empresa ré forneceu informações conflitantes sobre a frequência com que a trabalhadora comparecia ao serviço. Além disso, declarou que o estabelecimento abria às 22h, enquanto registros na internet indicavam o funcionamento a partir das 20h.
Diante dessas contradições, o juiz concedeu às testemunhas a oportunidade de se retratarem, mas nenhuma delas o fez.
Multas e destinação do valor
Como consequência, o magistrado aplicou a cada testemunha uma multa de R$ 12,2 mil, fundamentada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê penalização para aqueles que alteram ou omitem intencionalmente a verdade dos fatos.
Além disso, tanto a trabalhadora quanto a empresa prestadora de serviços também foram condenadas ao pagamento do mesmo valor, por apresentarem pedidos e defesas baseadas em informações falsas, caracterizando litigância de má-fé.
Para evitar que o processo fosse utilizado de forma indevida e reforçar a importância da veracidade nos depoimentos, o juiz determinou que os valores arrecadados com as multas fossem destinados à Maternidade Carmela Dutra, instituição pública de referência na capital catarinense.
As partes envolvidas não recorreram da decisão.
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