A Justiça de Santa Catarina recebeu uma denúncia do Ministério Público contra os dois donos da empresa Gomes & Gomes Ltda. e um engenheiro da Casan, responsáveis pela construção e fiscalização do reservatório de água que se rompeu no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. Com isso, eles se tornaram réus em uma ação penal e responderão por dois crimes contra a segurança pública.
A denúncia acusa os dois proprietários da construtora e o engenheiro da Casan de causarem inundações e desabamentos que colocaram em risco a vida, a integridade física e o patrimônio das pessoas da comunidade. Segundo a investigação, houve erros graves na execução do projeto e falhas na fiscalização da obra. Um dos problemas principais foi a utilização de aço com diâmetro menor do que o previsto no projeto original, o que comprometeu a estrutura e causou o rompimento do reservatório.
Outros dois engenheiros da Casan que também trabalharam na fiscalização da obra não foram denunciados, pois aceitaram um acordo de não persecução penal com o Ministério Público. Para se beneficiar desse acordo, eles confessaram os crimes, não tinham antecedentes criminais e foram acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.
O Ministério Público pede que os responsáveis sejam condenados a penas de até seis anos de prisão pelo crime de inundação e até quatro anos pelo crime de desmoronamento. Além disso, solicita o pagamento de R$ 19,5 milhões como indenização pelos danos causados à comunidade e aos serviços públicos.
Relembre o Caso
No início da madrugada de 6 de setembro de 2023, os moradores do bairro Monte Cristo foram surpreendidos pelo rompimento do reservatório de água da Casan, que destruiu casas, desabrigou famílias e danificou veículos. Cerca de 2 milhões de litros de água foram despejados sobre a comunidade, causando grandes prejuízos materiais e morais.
A Defesa Civil registrou 286 famílias com danos em suas residências ou veículos. Foram feitas vistorias em 163 edificações, das quais 4 foram interditadas, 2 liberadas com restrições, 4 condenadas e 155 liberadas. Muitas famílias perderam móveis, eletrodomésticos e pertences pessoais. Além disso, 75 veículos foram danificados.
A causa do rompimento foi a má execução da obra, entregue pela construtora menos de dois anos antes do desastre. Quatro laudos técnicos, realizados pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Científica e pela própria Casan, concluíram que a empresa Gomes & Gomes Ltda. construiu o reservatório de forma inadequada, utilizando materiais fora das especificações do projeto. Os ferros das armaduras dos pilares de apoio, por exemplo, tinham apenas 5 milímetros de diâmetro, quando deveriam ter o dobro, 10 milímetros.
Devido à gravidade do incidente, foi criada uma força-tarefa entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Santa Catarina para investigar o caso e apurar responsabilidades, visando garantir a justiça e reparação dos prejuízos sofridos pela população afetada.
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