O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou as três primeiras denúncias formais contra nove suspeitos na Operação Presságio, que investiga supostos esquemas de corrupção, peculato e falsidade ideológica envolvendo repasses de verbas municipais em Florianópolis. As ações judiciais foram protocoladas na última quinta-feira, 13 de junho, e envolvem casos ligados à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.
Corrupção e Propina no Evento Mountain Do
Uma das denúncias envolve o evento esportivo Mountain Do. O Secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira, é acusado de ter solicitado um pagamento de propina no valor de R$ 7 mil mensais ao representante da empresa Corre Brasil Marketplace Ltda., Ricardo Ziehlsdorff. Em troca, Ed Pereira garantiria o repasse de verbas públicas para a realização do evento em junho de 2023. Os pagamentos de propina teriam começado em março daquele ano, totalizando duas parcelas de R$ 3,5 mil, que foram transferidas via Pix. Parte do valor era destinada ao aliado de Ed, Renê Raul Justino, até que ele assumisse um cargo comissionado na Prefeitura.
A suposta corrupção resultou na assinatura de um contrato de R$ 130 mil, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Florianópolis, para o apoio financeiro ao evento Mountain Do. Nesse caso, Ed Pereira e Renê Raul Justino são acusados de corrupção passiva, enquanto Ricardo Ziehlsdorff enfrenta acusações de corrupção ativa.
Desvio de Recursos na Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA)
Outro caso detalha a suposta corrupção relacionada à Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA). Em março de 2023, a presidente da AMA, Camila Vieira Junckes, teria buscado apoio financeiro para um projeto social. Segundo as acusações, Ed Pereira e Renê Raul Justino concordaram em liberar os fundos, desde que parte do dinheiro fosse desviado para eles por meio de notas fiscais falsas emitidas por um contador indicado por eles.
O projeto “Pró Autismo” teria recebido R$ 90 mil mensais durante seis meses, totalizando R$ 540 mil. Desse valor, R$ 2,8 mil mensais teriam sido pagos ao contador Cleber José Ferreira, que supostamente repassava parte desse montante a Ed Pereira e a Renê Raul Justino, direta ou indiretamente, através de dois supostos intermediários. Os acusados enfrentam denúncias de peculato e falsidade ideológica.
Esquema na Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO)
O terceiro caso envolve a Associação dos Pais e Amigos dos Nadadores (ANADO). Em fevereiro de 2022, Ed Pereira e Renê Raul Justino teriam proposto um esquema semelhante ao da AMA. Eles teriam prometido apoio financeiro para um projeto social em troca do desvio de parte dos recursos. O projeto, destinado a promover atividades de natação para comunidades carentes, foi aprovado com um repasse total de R$ 996 mil.
Desse valor, aproximadamente R$ 9,2 mil teriam sido desviados através de notas fiscais falsas emitidas por dois intermediários, que teriam repassado a maior parte do dinheiro a Renê Raul Justino, sob ordens de Ed Pereira. Todos os envolvidos neste caso também enfrentam acusações de peculato e falsidade ideológica.
Próximos Passos na Investigação
A 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital solicitou a manutenção de quatro prisões preventivas para evitar que os acusados interfiram nas investigações. O MPSC continua a analisar evidências e a coletar novas informações, o que pode levar ao surgimento de novas denúncias.
Essas ações já foram submetidas à Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis e aguardam análise. Somente após o aceite pela Justiça, os denunciados se tornarão réus formais nas ações penais.
A Operação Presságio revela a complexidade dos esquemas de corrupção investigados, mostrando o esforço contínuo das autoridades para combater irregularidades na gestão de recursos públicos e garantir a transparência na administração de Florianópolis.
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