As rifas e sorteios, que antes aconteciam com os tradicionais bilhetes de papel, migraram para o ambiente digital, mas esse novo formato vem com uma série de riscos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está alertando a população para os perigos dessas práticas on-line, que, quando não regularizadas, podem ser usadas como ferramentas de golpe. A campanha “Não clica que é golpe” visa justamente conscientizar os consumidores sobre os riscos envolvidos.
A prática de rifas e sorteios on-line cresceu rapidamente, atraindo apostadores com promessas de grandes prêmios, como carros, joias e grandes somas de dinheiro. Embora algumas rifas entreguem prêmios menores para manter a aparência de legitimidade, os prêmios mais valiosos frequentemente não são entregues de verdade. Em muitos casos, os sorteios nem sequer acontecem, configurando crimes como estelionato e, em situações mais graves, lavagem de dinheiro.
O MPSC alerta que, além do risco de golpes, a prática de rifas sem autorização é ilegal no Brasil, de acordo com a Lei n. 5.768/71. Essa lei regula a distribuição de prêmios por sorteios, concursos e promoções, exigindo autorização prévia do Ministério da Fazenda. A exceção ocorre apenas para entidades sem fins lucrativos, que podem realizar rifas para arrecadar fundos, desde que devidamente regularizadas e autorizadas.
Portanto, antes de participar de qualquer rifa ou sorteio on-line, é essencial verificar se a prática está em conformidade com as leis. Do contrário, você pode estar não só perdendo dinheiro, mas também contribuindo para atividades ilegais. O principal objetivo da campanha do MPSC é munir os consumidores com informação, para que possam se proteger e evitar cair em golpes que têm se tornado cada vez mais frequentes no mundo digital.
Esses alertas fazem parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSC, que inclui o combate à publicidade e ao comércio irregular na internet como uma de suas prioridades. A instituição busca proteger os direitos dos consumidores e garantir um ambiente virtual mais seguro.
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