O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Secretaria de Estado da Saúde e o Governo de Santa Catarina para que tomem providências imediatas sobre as condições de trabalho na Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVS). A medida ocorre após um Inquérito Civil revelar práticas de assédio moral organizacional e outros problemas que afetam a saúde dos servidores e a eficiência das atividades da Vigilância Sanitária.
Entre as exigências, o MPT recomendou o afastamento imediato do atual diretor da Vigilância Sanitária, apontado como responsável por uma gestão abusiva que inclui esvaziamento de funções, mudanças arbitrárias na lotação dos servidores, desqualificação técnica de profissionais, discriminação contra temporários, falta de comunicação adequada e restrição da autonomia das equipes.
Investigação confirma assédio e adoecimento de servidores
A investigação contou com depoimentos de servidores e uma análise técnica conduzida pelo Projeto Caminhos do Trabalho, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O estudo concluiu que houve a prática sistemática de assédio moral organizacional, caracterizada por abuso de poder, gestão pelo medo e deterioração proposital das condições de trabalho.
O relatório destacou ainda que a situação gerou um aumento alarmante de transtornos mentais entre os trabalhadores, levando a licenças médicas, tratamentos psicológicos e uso de medicamentos psiquiátricos.
Outro problema identificado no inquérito foi a precariedade estrutural do prédio da Vigilância Sanitária Estadual e a falta de profissionais na Gerência de Saúde do Trabalhador, em desacordo com as portarias do Ministério da Saúde.
Medidas recomendadas pelo MPT
O documento emitido pelo MPT contém dez recomendações para corrigir as irregularidades. Entre elas estão:
- Afastamento imediato do diretor da Vigilância Sanitária;
- Proibição de assédio moral e instauração de procedimentos administrativos disciplinares;
- Garantia de que mudanças na lotação dos servidores sejam feitas apenas com anuência dos profissionais;
- Contratação de equipe mínima para a Gerência de Saúde do Trabalhador;
- Melhoria das condições estruturais do prédio da Vigilância Sanitária Estadual.
O MPT alertou que, caso as medidas não sejam cumpridas, poderá ajuizar uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado a tomar providências e pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos.
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