O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) notificou a Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) para que tome medidas urgentes a fim de melhorar as condições de trabalho dos atendentes comerciais. A decisão foi tomada após uma série de denúncias feitas pelos sindicatos da categoria, que relataram sobrecarga de trabalho, agressões verbais e físicas por parte de consumidores e aumento no número de afastamentos por problemas de saúde mental.
Desde maio de 2024, quando a CELESC substituiu seu sistema eletrônico de gestão, o atendimento nas lojas se tornou um desafio. O novo sistema tem apresentado falhas na emissão de faturas de energia, afetando cerca de 140 mil consumidores em Santa Catarina. Muitos clientes estão recebendo contas acumuladas, com valores elevados e cobranças de encargos por atraso, gerando revolta e tensão nos postos de atendimento. Essa situação tem tornado o trabalho dos atendentes cada vez mais desgastante e perigoso.
Casos de agressão se tornaram frequentes. Atendentes relatam insultos diários e episódios de violência física. Muitos já precisaram de afastamento por recomendação médica devido ao estresse extremo e crises de ansiedade. Em algumas lojas, aprendizes e atendentes relatam medo de ir trabalhar, enquanto outros decidiram pedir exoneração, apesar da estabilidade conquistada por concurso público.
Os sindicatos alertaram a CELESC sobre os riscos do novo sistema antes mesmo de sua implantação, em abril de 2024. Desde então, foram realizadas reuniões para discutir soluções, mas sem avanços concretos. Diante da omissão da empresa, os sindicatos recorreram ao MPT-SC, que abriu um inquérito civil para investigar as condições de trabalho e os impactos do sistema nos atendentes.
Em agosto de 2024, o MPT-SC expediu uma Recomendacão para que a CELESC adotasse medidas de proteção aos trabalhadores. Entre as ações solicitadas estavam a contratação de 40 novos atendentes, a inclusão de assistentes sociais e vigilantes nos postos de atendimento, e a concessão de pausas durante o expediente, conforme determina a Norma Regulamentadora 17. No entanto, a empresa não cumpriu as determinações.
Em 11 de fevereiro de 2025, durante uma nova audiência entre o MPT-SC, representantes da CELESC e sindicatos, o Ministério Público reforçou que a empresa não demonstrou compromisso com a melhoria das condições de trabalho. Diante dessa situação, o MPT-SC decidiu emitir uma segunda Recomendacão e incluiu o presidente da CELESC no inquérito civil como investigado.
A nova Recomendacão, expedida em 24 de fevereiro de 2025, dá um prazo de 10 dias para que a CELESC adote as medidas exigidas, sob pena de sofrer uma Ação Civil Pública. Caso a empresa não cumpra as determinações, o MPT-SC poderá levar o caso à Justiça, exigindo a adequação do ambiente de trabalho e a devida reparação aos danos sofridos pelos trabalhadores.
A CELESC é uma das principais distribuidoras de energia do sul do Brasil, atendendo mais de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 285 municípios. Em 2023, a empresa registrou um faturamento bruto de quase R$ 16 bilhões e, em 2024, já alcançou R$ 12,1 bilhões nos primeiros nove meses do ano. Mesmo assim, os trabalhadores enfrentam condições precárias e pressão psicológica diária.
Agora, resta aguardar se a CELESC irá tomar as providências necessárias para garantir um ambiente de trabalho seguro e digno para seus atendentes, ou se o caso será levado aos tribunais para uma solução definitiva.
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