A Secretaria da Fazenda de Florianópolis identificou que, por problemas na rede de cobrança bancária, somadas às atividades de migração do sistema tributário municipal iniciada em outubro de 2022, alguns contribuintes do IPTU 2023 conseguiram realizar pagamentos em cota única com descontos em duplicidade (20%, 10% e 5% para pagamentos em cota única em janeiro, fevereiro ou março de 2023, respectivamente). São aproximadamente 770 inscrições imobiliárias nessa situação. Logo, para fins de regularização do Imposto devido, a Prefeitura Municipal de Florianópolis está encaminhando os boletos desta diferença verificada, oportunizando o mesmo desconto, para recolhimento até 07/08/2023, sem qualquer incidência de juros ou encargos adicionais.
Apurou-se, também, que alguns contribuintes de IPTU, envolvendo cerca de 1.200 inscrições imobiliárias, conseguiram realizar o pagamento com desconto a maior do que tinham direito na data do efetivo pagamento ou, ainda, sem terem mais esse direito porque recolheram após 05/03/2023. Nesses casos, a Prefeitura Municipal de Florianópolis está encaminhando os boletos para regularização da diferença ou do desconto indevido utilizado, os quais vencerão em 15/08/2023, sem acréscimos ou juros, desde que respeitado esse vencimento.
Destaca-se que para todos os casos os boletos emitidos levam a informação sobre o motivo da diferença que está sendo cobrada e consultas ou impressão de segunda via poderão ser verificadas junto ao Pró-Cidadão ou no Portal Cidadão Web da Prefeitura Florianópolis com o número da inscrição imobiliária correspondente.
