Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu que uma mulher e sua filha possam continuar morando no imóvel do ex-companheiro por mais tempo, sem a necessidade de pagar aluguel. A medida foi tomada para reparar a violência de gênero sofrida por ela durante a relação, além de assegurar um ambiente seguro para mãe e filha.
O caso envolve uma mulher que manteve uma união estável por 12 anos e descobriu, durante a gestação, que havia sido contaminada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV). A infecção teria ocorrido por causa de traições do ex-companheiro. Mesmo com desentendimentos, o casal permaneceu junto até 2021.
Na primeira decisão judicial, o homem teve o direito de reaver o imóvel, já que a propriedade foi adquirida antes da relação. A mulher foi informada de que deveria desocupar o apartamento em 30 dias e ainda pagar uma taxa de aluguel de R$ 400, valor correspondente à metade do que o ex-companheiro havia solicitado.
Inconformada, ela recorreu para tentar mudar a sentença. Entre os pedidos, estavam a divisão das dívidas do cartão de crédito, a exclusão da taxa de aluguel e mais tempo para sair do imóvel. O Tribunal de Justiça acatou parte das solicitações. A dívida de R$ 11.500 foi dividida entre os dois, a cobrança do aluguel foi anulada e o prazo de desocupação foi ampliado para 12 meses, que só começarão a contar após o fim do processo.
Na decisão, os magistrados consideraram que, apesar do direito de propriedade do ex-companheiro, o caso exige um olhar especial para a proteção da mulher e da filha, garantindo que tenham tempo para se estabelecer de maneira digna e segura.
O processo tramita em segredo de justiça.
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