Na última segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de São José (SC) deu luz verde ao projeto de lei 11/2024, autorizando a internação involuntária de pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou dependência química. Embora a proposta tenha obtido 15 votos favoráveis e duas abstenções, o vereador André Guesser (PDT) destacou-se com um voto contrário.
A iniciativa, originada pela prefeitura, segue agora para a sanção do prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD), que já manifestou seu respaldo à medida, considerando-a uma decisão acertada que, junto a outras ações municipais, visa salvar vidas.
Detalhes da Internação Involuntária: O projeto determina que as internações ocorram em clínicas especializadas dentro do município, com uma duração inicial de até 90 dias, podendo ser prorrogada mediante reavaliação médica. Importante destacar que essa medida extrema só será aplicada em situações críticas, quando a pessoa em situação de rua apresentar risco iminente à sua integridade física.
O texto do projeto também estipula que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) seja informado sobre cada caso de internação involuntária. A autorização para internação deve ser concedida por um médico, e familiares ou representantes legais têm o direito de solicitar a suspensão do tratamento.
Ampliação da Medida para Florianópolis: Além disso, na terça-feira (5), a internação involuntária de pessoas em situação de rua entrou em vigor em Florianópolis. O prefeito Topázio Neto (PSD) sancionou o decreto que regulamenta a aplicação dessa nova legislação na capital catarinense.
Com essa aprovação, as autoridades buscam abordar questões críticas relacionadas à saúde mental e dependência química, garantindo que intervenções sejam realizadas de forma cuidadosa e necessária, sempre visando o bem-estar daqueles que mais precisam.
