Para melhorar o ordenamento da cidade e proporcionar mais proteção aos moradores, a Guarda Municipal de São José (GMSJ) tem realizado ações diárias de remoção de veículos em estado de abandono no município. Somente de janeiro a outubro deste ano, foram identificados 280 veículos em situação de abandono, em conformidade com a Lei 2.132/90.
De acordo com a Vigilância Epidemiológica, as equipes de endemias já encontraram larvas de mosquitos da dengue em veículos abandonados, uma vez que o carro fica exposto a chuvas, permitindo o acúmulo de água, ambiente propício para o inseto.
Segundo a Lei municipal, é considerado veículo abandonado todo aquele que se encontra estacionado em ruas e apresenta características como: ausência de motor ou motor danificado, um ou mais pneus vazios, furados e/ou danificados em sua banda de rodagem, ausência de pneus ou de rodas, faróis e luzes de sinalização ausentes ou seriamente danificados, falta do vidro frontal ou traseiro, lataria ou estrutura enferrujada, painéis plásticos quebrados e/ou forração rasgada, ausência das placas de identificação e/ou verificação de adulteração na numeração do chassis e/ou do motor, entre outras características.
Caso o cidadão identifique um veículo neste estado, pode entrar em contato com a central da Secretaria de Segurança, pelo número 153 ou 3343-2924, que enviará uma viatura para avaliar a situação. Deste montante de 280 veículos, muitos casos são resolvidos no local, em outros casos são encaminhados para outros órgãos, ou passam por providências administrativas de trânsito, como o recolhimento, com geração de multas.
No adesivo constam as informações: “Senhor proprietário, segundo a lei Orgânica Municipal nº 2.132/90, em seu artigo 21, incisos XXIII e XXVII, e a Lei Ordinária nº 5794/2019. Notificamos: Retirar o seu veículo da via pública, sob pena de ser removido para o pátio de veículos da concessionária prestadora de serviços da Prefeitura de São José e ser leiloado. Prazo para retirada de veículo de 30 dias, contando a partir desta data.” Secretaria de Segurança Pública, Defesa Social e Trânsito. Rua Irmãos Vieira, 224 – Campinas.
