Uma empresa de Biguaçu, na Grande Florianópolis, não poderá continuar usando o nome Linguiça Blumenau em seus produtos. A decisão foi tomada pela Justiça Federal, que negou um pedido de liminar feito pela empresa para suspender a regra que restringe o uso da denominação apenas a embutidos produzidos em 16 municípios do Vale do Itajaí, região de origem do produto.
A empresa alegou que fabrica a linguiça com esse nome há mais de 40 anos, sempre seguindo os padrões sanitários e de qualidade exigidos. No entanto, desde que o nome “Linguiça Blumenau” foi reconhecido como Indicação Geográfica (IG) em fevereiro de 2024, somente os produtores localizados na área delimitada podem utilizar oficialmente esse nome nos rótulos e embalagens.
A delimitação geográfica aprovada inclui 16 municípios catarinenses que fazem parte do território original do antigo município de Blumenau (com base nos limites de 1894), além de áreas com forte colonização alemã. O reconhecimento foi solicitado pela Associação das Indústrias Produtoras de Linguiça Blumenau (Alblu), com apoio do Sebrae.
A decisão da Justiça leva em conta a presunção de legalidade dos atos administrativos, como a aprovação do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), que concedeu o selo de Indicação Geográfica à linguiça tradicional da região. Segundo o juiz, não há indícios de irregularidades no processo, e a urgência para suspender as regras não ficou comprovada.
A empresa de Biguaçu também mencionou que, em dezembro de 2024, a Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina) determinou que os produtores de fora da área da IG deveriam parar de usar o nome e teriam 180 dias para ajustar os rótulos. Mesmo assim, a Justiça entendeu que possíveis prejuízos econômicos não justificam uma decisão urgente, já que podem ser resolvidos no futuro por meio de indenização.
A Linguiça Blumenau é um embutido de carne suína defumada muito apreciado em Santa Catarina, com forte tradição cultural e gastronômica no Vale do Itajaí. A decisão reforça a proteção da identidade local do produto e valoriza os produtores que mantêm a receita original dentro da região reconhecida.
A empresa de Biguaçu ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, terá que seguir as regras e não usar mais a denominação Linguiça Blumenau em seus produtos.
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