O encerramento das atividades de uma escola particular localizada no bairro Jardim Cidade de Florianópolis, em São José, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (5). O Governo de Santa Catarina oficializou a desativação compulsória do Espaço Educacional Quintessência, instituição que oferecia o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e que já estava com as atividades suspensas desde 2024.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e determina uma série de medidas para garantir os direitos dos ex-estudantes. Entre elas, está a localização, recolhimento, organização, preservação e guarda de todo o acervo escolar da instituição, incluindo históricos escolares, registros acadêmicos e demais documentos indispensáveis para a continuidade da vida escolar dos alunos.
A medida foi adotada porque a escola encerrou as atividades no início de 2024 sem concluir formalmente o processo de desativação junto ao Sistema Estadual de Educação. Mesmo após a interrupção das aulas, permaneciam pendências administrativas relacionadas ao encerramento da unidade.
O caso ganhou maior repercussão após familiares relatarem dificuldades para conseguir documentos escolares. A situação motivou uma investigação iniciada em 2024, quando uma denúncia apresentada pelo responsável de um estudante levou à abertura de um procedimento pelo Ministério Público de Santa Catarina para apurar a localização do acervo da instituição.
Agora, a Secretaria de Estado da Educação deverá atuar de forma prioritária para localizar e custodiar toda a documentação existente. O objetivo é assegurar que ex-alunos tenham acesso, o mais rapidamente possível, a históricos escolares, declarações, certificados e demais documentos oficiais, fundamentais para matrículas em outras escolas, continuidade dos estudos e comprovação da vida acadêmica.
Caso seja necessário, também poderá ser instaurado um procedimento administrativo específico para recuperar e preservar os registros escolares que ainda não forem localizados.
O processo que resultou na desativação compulsória também relembra que o Espaço Educacional Quintessência havia recebido credenciamento para oferecer o Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, em janeiro de 2021. Poucos anos depois, porém, a instituição encerrou suas atividades sem finalizar as etapas legais exigidas para o fechamento de uma unidade de ensino.
A apuração do portal Agora Floripa acompanha os desdobramentos do caso, especialmente as medidas adotadas para garantir que todos os ex-alunos tenham acesso aos seus documentos escolares e não sofram prejuízos em sua trajetória educacional.
Compartilhe essa informação com quem precisa saber!
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
