A partir desta segunda-feira (26), estudantes do ensino médio público que fazem parte de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) começam a receber a primeira parcela do programa Pé-de-Meia. A medida beneficia alunos que possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo e se inscreveram no CadÚnico até 15 de junho de 2024. O pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 200, segue até a próxima segunda-feira (2).
As contas para os novos beneficiários foram abertas pela Caixa, conforme informado pelo Ministério da Educação. Entretanto, esses estudantes só passarão a receber o incentivo a partir da sua inclusão no programa, sem direito a receber retroativamente as quatro parcelas já pagas anteriormente.
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Além dos novos participantes, estudantes que já integravam o programa Pé-de-Meia também estão contemplados. Eles receberão a quinta parcela do incentivo a partir desta segunda-feira, de acordo com o seu mês de nascimento. Este pagamento é referente à frequência escolar do mês de maio.
O calendário de pagamentos para ambos os grupos já está definido até o fim do ano, garantindo previsibilidade e organização para os estudantes e suas famílias. Já os alunos que fazem parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão a chance de participar da poupança do ensino médio a partir de setembro, ampliando ainda mais o alcance do programa.
Como Funciona o Programa Pé-de-Meia
Para ter direito ao benefício, o estudante deve manter uma frequência mínima de 80% nas aulas durante o mês. Caso a frequência caia abaixo desse patamar, a parcela correspondente não será paga. Se o estudante voltar a atingir o nível mínimo de frequência nas medições seguintes, o pagamento será retomado normalmente.
Os estudantes podem acompanhar seus registros de frequência diretamente na secretaria da escola. A cada mês de presença regular, o aluno recebe um incentivo de R$ 200. Além disso, ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, o estudante recebe um depósito de R$ 1 mil, que só poderá ser sacado após a formatura no ensino médio.
As contas dos estudantes são abertas automaticamente pela Caixa para aqueles que atendem aos critérios do programa. Para menores de idade, a movimentação da conta, incluindo saques ou o uso do aplicativo Caixa Tem, requer a autorização do responsável legal. Essa autorização pode ser feita tanto pelo aplicativo quanto em uma agência bancária. Já para os estudantes maiores de 18 anos, a conta é liberada automaticamente para uso.
Objetivo e Impacto Social do Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia foi criado pela Lei nº 14.818/2024 e tem como principal objetivo incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por parte dos estudantes de escolas públicas. O programa busca democratizar o acesso à educação, reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão social por meio da educação. Ao estimular a frequência e o bom desempenho escolar, o Pé-de-Meia também visa impulsionar a mobilidade social dos jovens, oferecendo uma perspectiva de futuro mais promissora para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Com o início dos pagamentos, muitos estudantes terão um incentivo adicional para continuar seus estudos e investir em um futuro mais próspero, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
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