A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje a Operação Constituição Cidadã, visando desvendar possíveis ações de agentes públicos que teriam interferido no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi detido como parte das investigações.
Segundo apurado, membros da PRF estariam envolvidos em ações de bloqueio de estradas na Região Nordeste, com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022, data crucial para o pleito eleitoral.
De acordo com informações da PF, os supostos crimes foram planejados desde o início de outubro daquele ano. No dia do segundo turno, foi relatado um patrulhamento ostensivo e direcionado especificamente à Região Nordeste do país, onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido expressiva votação no primeiro turno.
A Operação Constituição Cidadã mobiliza um contingente de agentes para cumprir dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em diversos estados, incluindo Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e contam com o auxílio da Corregedoria-Geral da PRF, que está conduzindo a coleta de depoimentos de 47 policiais rodoviários federais.
As ações investigativas sugerem a possível configuração dos crimes de prevaricação e violência política, de acordo com o Código Penal Brasileiro, bem como os delitos de impedir ou dificultar o exercício do sufrágio e de ocultar ou recusar o fornecimento de recursos essenciais no dia da eleição, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral Brasileiro.
Em uma declaração, a PF explicou que o nome da operação, “Constituição Cidadã”, faz referência à Constituição Brasileira promulgada em 1988, que consagrou os direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo o direito ao voto, considerado uma representação central da democracia.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou que a conduta atribuída ao ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, foi considerada ilícita e gravíssima. Ele ressaltou que a máquina pública teria sido empregada de forma irregular com o propósito de interferir no processo eleitoral, através de direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais para dificultar a mobilização dos eleitores.
A prisão preventiva de Vasques foi justificada com base na preservação da ordem pública, econômica e da instrução criminal, visando garantir a aplicação da lei penal e diante da existência de indícios suficientes de autoria e perigo decorrente da liberdade do ex-diretor da PRF.
As investigações apontaram ainda que Vasques teria autorizado um efetivo maior de policiais federais no Nordeste, inclusive convocando agentes em seus dias de folga, resultando em pagamentos salariais extras. A diferença nos gastos com salários entre o Nordeste e outras regiões chamou a atenção das autoridades, chegando a quase R$ 100 mil nos primeiros.
A PF argumentou no pedido de prisão que a detenção do investigado era necessária para evitar interferências na produção de elementos probatórios e garantir a clareza e eficácia das investigações, assegurando uma instrução criminal imparcial.
Vasques, que negou qualquer plano para prejudicar eleitores de Lula no Nordeste durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em junho, foi preso em Florianópolis e será transferido para Brasília (DF).
A PRF, por sua vez, informou que está acompanhando a operação e colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação das denúncias de interferência. Paralelamente às ações no STF, três processos administrativos disciplinares foram iniciados no âmbito da PRF para apurar a conduta do ex-diretor-geral, com os procedimentos encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU).
