O fechamento do Restaurante Popular de Florianópolis gerou uma forte reação da Defensoria Pública de Santa Catarina, que entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura para garantir o direito à alimentação da população em situação de vulnerabilidade. O local fornecia cerca de 2.000 refeições diárias para pessoas de baixa renda, estudantes e moradores de rua, sendo o único equipamento da cidade voltado para a segurança alimentar.
Justiça acionada para evitar retrocesso social
A Defensoria afirma que tentou buscar informações sobre alternativas que pudessem substituir o serviço, mas não obteve resposta da Prefeitura. Diante disso, argumenta que fechar o Restaurante Popular sem uma solução imediata representa um grave retrocesso social e uma violação ao direito à alimentação.
Outro ponto destacado na ação judicial é a falta de planejamento e transparência na decisão da Prefeitura, que antecipou a rescisão do contrato com a organização responsável pelo restaurante em três meses, sem apresentar uma justificativa clara ou uma previsão para reabertura do serviço.
A Prefeitura sugeriu a Passarela Nego Quirido como uma alternativa para atender a população em situação de rua. No entanto, a Defensoria identificou que o local não tem estrutura suficiente para absorver a demanda, o que poderia deixar muitas pessoas sem acesso à alimentação.
Papel da Defensoria e o futuro do caso
A Defensoria ressalta que seu papel é garantir os direitos fundamentais da população vulnerável, e que a alimentação é um direito básico que não pode ser negligenciado pelo poder público. Entretanto, reforça que não tem o poder de decidir o que será feito, apenas pode solicitar medidas ao Judiciário, que será responsável por determinar se o fechamento será mantido ou revertido.
Enquanto a disputa segue nos tribunais, milhares de pessoas que dependiam do restaurante ficam no impasse, sem saber qual será a solução definitiva para a sua alimentação diária.
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