Um importante acordo foi renovado para assegurar a gratuidade dos exames de DNA em Santa Catarina até 2030. A iniciativa, que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade, é resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e o Instituto Paternidade Responsável (IPR).
Ampliação do Acesso
O Programa DNA em Audiência em Santa Catarina (Prodnasc), criado em 2007, viabiliza exames de DNA para reconhecimento de paternidade de forma gratuita em todas as comarcas do estado. Famílias que comprovam hipossuficiência econômica podem acessar o serviço tanto em processos judiciais quanto administrativos. Desde sua criação, o programa já entregou 21.279 laudos e tornou-se um modelo de sucesso nacional por garantir direitos fundamentais como identidade, filiação e dignidade.
Os exames são realizados pelo Laboratório de Análises Genéticas do Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Udesc, em Lages, único no estado que oferece esse serviço de forma gratuita. O processo segue os padrões da Resolução nº 03/2007-GP/CGJ, que regula a coleta e a análise do material genético.
Impacto Social e Legal
O Prodnasc tem um papel fundamental na promoção da responsabilidade parental e na pacificação social. O programa acelera a tramitação de processos judiciais, reduzindo recursos e demandas desnecessárias, além de assegurar o direito ao sobrenome para muitas crianças. Com isso, é garantido um impacto positivo na vida de milhares de famílias que, de outra forma, não teriam condições de arcar com os custos elevados dos exames de DNA.
Investimentos e Agilidade
Para dar maior agilidade à fila de exames, o programa recebeu em 2024 um repasse de R$ 200 mil do PJSC Mais Social, do TJSC. Esses recursos permitiram a contratação de três doutoras geneticistas pelo IPR, ampliando a capacidade de análise dos casos. A iniciativa busca reduzir o tempo de espera, garantindo rapidez no acesso aos resultados.
Oportunidade para Famílias
A renovação do acordo foi celebrada pelos parceiros envolvidos, que destacaram a importância de fortalecer os laços familiares e assegurar o direito ao reconhecimento de paternidade. O programa é um exemplo de como a colaboração entre instituições pode transformar vidas e promover a justiça social.
Para mais informações sobre como acessar o serviço, é possível buscar orientação junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina ou ao Instituto Paternidade Responsável.
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