Florianópolis passa a contar com dois novos territórios oficialmente reconhecidos para a pesca artesanal. As medidas foram publicadas em portarias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que instituiu Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE) voltados às comunidades tradicionais da Ponta do Coral e da Praia de Furnas.
As decisões reforçam a organização e a proteção de áreas historicamente utilizadas por famílias de pescadores, garantindo segurança jurídica e a permanência dessas comunidades em territórios da União.
Praia de Furnas passa a ser território pesqueiro reconhecido
A Portaria nº 1.932/2026, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho, formaliza o reconhecimento da Praia de Furnas como território pesqueiro.
Localizada na porção continental de Florianópolis, próxima à divisa com São José, a área tem aproximadamente 2,2 hectares e contempla cerca de 35 famílias que dependem diretamente da pesca artesanal e do uso tradicional do espaço.
Ponta do Coral também é incluída em projeto de assentamento
Já a Portaria nº 1.941/2026, publicada em 18 de junho, reconhece o território da Ponta do Coral, no bairro Agronômica, região central da capital.
O espaço possui cerca de 1 hectare e é utilizado por aproximadamente 75 famílias ligadas à pesca artesanal, que mantêm atividades tradicionais e estruturas como ranchos de pesca na região.
Segurança jurídica e uso tradicional do território
Com os novos reconhecimentos, as áreas passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em uma modalidade voltada ao uso agroextrativista e ambientalmente diferenciado.
Na prática, as famílias passam a ter uma concessão de uso que garante o direito de permanência no território e a utilização das estruturas já existentes, mantendo a continuidade das atividades pesqueiras tradicionais.
Os terrenos são classificados como áreas da União, conhecidos como terrenos de marinha, e são destinados ao uso coletivo de comunidades tradicionais, sem incidência sobre propriedades privadas.
Cadastro e acesso a políticas públicas
Para serem incluídas como beneficiárias, as famílias precisam ser cadastradas e atender aos critérios previstos na Instrução Normativa do Incra nº 136/2023.
Após essa etapa, passam a ter acesso a possíveis incentivos e políticas públicas de apoio à produção e fortalecimento das atividades extrativistas.
Santa Catarina já soma outros territórios reconhecidos
Santa Catarina vem se destacando na criação de PAEs pesqueiros. Antes das novas portarias em Florianópolis, outras áreas já haviam sido reconhecidas ao longo de 2025 e 2026.
Entre elas estão:
- Território Pesqueiro Ponta do Leal, em Florianópolis
- Praia do Rincão, em Balneário Rincão
- Praia Central de Balneário Camboriú
- Praia de Naufragados, em Florianópolis
- Território Pesqueiro de Imbituba
Com isso, o estado amplia a rede de proteção às comunidades tradicionais ligadas à pesca artesanal, fortalecendo a ocupação histórica dessas áreas.
A apuração das informações reforça que os novos reconhecimentos seguem uma tendência de expansão dos projetos de assentamento agroextrativistas no litoral catarinense, especialmente em regiões de forte presença da pesca artesanal.
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