A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em primeira votação, uma proposta que muda a idade para os servidores municipais se aposentarem. A nova regra segue o padrão da lei federal: mulheres passam a se aposentar com 62 anos e homens, com 65 anos. Antes, a idade mínima era diferente, especialmente para as servidoras que ingressaram no serviço público antes de 2002.
A votação aconteceu nesta terça-feira (8) e terminou com 16 votos a favor e 6 contra. Como se trata de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município, é necessário que ela passe por uma segunda votação, prevista para acontecer em até 10 dias. Se for novamente aprovada, a medida será encaminhada para sanção do prefeito.
A proposta faz parte de um pacote de mudanças que buscam reformar as regras da previdência dos servidores municipais. A intenção da Prefeitura é tornar a legislação local mais parecida com as normas já adotadas em nível federal, com o argumento de garantir mais equilíbrio financeiro ao sistema.
Mas a decisão não veio sem resistência. A sessão foi marcada pela presença expressiva de servidores públicos e representantes do sindicato da categoria, o Sintrasen. O clima ficou tenso, tanto nas falas na tribuna quanto nas reações do público nas galerias.
Com a mudança aprovada, muitas servidoras que começaram a trabalhar antes de 2002, e que antes poderiam se aposentar aos 55 anos, terão que trabalhar mais sete anos para atingir a nova idade mínima. Já quem entrou depois de 2002, e se aposentava aos 60 anos, terá que trabalhar até os 62 anos.
Apesar dessa aprovação, uma nova proposta ainda está em análise na Câmara e pode amenizar os impactos para algumas servidoras. Esse novo projeto quer garantir o direito de aposentadoria aos 57 anos para mulheres que ingressaram no serviço público até 2003. Essa possibilidade surgiu depois de forte pressão por parte da categoria e representa um recuo da Prefeitura em relação à proposta original.
O que está em jogo agora é como será o segundo turno dessa votação e se a proposta de flexibilizar para parte das servidoras também será aprovada. Para muitos trabalhadores, especialmente mulheres, essa decisão representa mais do que uma mudança de números: impacta diretamente o futuro e o planejamento de vida de quem dedicou décadas ao serviço público em Florianópolis.
A próxima votação promete ser decisiva e bastante acompanhada por quem será diretamente afetado por essas novas regras.
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