O Museu do Presépio, uma construção histórica no estilo colonial e o único prédio tombado pelo Patrimônio Histórico na parte continental de Florianópolis, finalmente será restaurado após uma longa batalha judicial. A decisão veio da Justiça, atendendo a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que exigiu a preservação desse importante marco cultural da cidade, em situação de abandono desde 2013.
Desde que o projeto de restauração foi elaborado, o imóvel não recebeu a atenção necessária e sofreu com a deterioração. As visitas técnicas realizadas por equipes da Prefeitura ao longo dos anos relataram uma série de problemas sérios: as paredes estão com reboco caindo, o telhado possui partes apodrecidas e sujeiras, fungos e microrganismos se espalharam pelo ambiente, além de problemas no assoalho que comprometem a estrutura e a segurança do local.
Apesar desses relatórios, as ações para o restauro não avançaram como esperado. O Município informou que um contrato de manutenção foi licitado, mas ele cobria apenas parte do restauro e não incluía um projeto exclusivo para o museu. Essa situação levou a Justiça de primeiro grau a encerrar o caso, considerando que o contrato existente já atendia à demanda e que a Prefeitura tinha liberdade para escolher como alocar os recursos.
Diante dessa decisão, o Ministério Público recorreu, argumentando que o museu, como patrimônio cultural, exige vigilância permanente e cuidado imediato, algo que o contrato em questão não oferecia. Além disso, o projeto de restauração, feito em 2013, era atribuição de um setor específico da Prefeitura, que, segundo o próprio secretário, não contava com um profissional habilitado para coordenar as obras de restauro em imóveis tombados.
A decisão de segundo grau foi favorável ao MPSC e determinou que o Município de Florianópolis inicie, em até 90 dias, as obras mais urgentes para conservação do museu. A Justiça também exigiu que o projeto de 2013 seja adequado e atualizado para que a restauração completa do espaço aconteça. Caso o Município não cumpra o prazo, poderá sofrer penalidades, uma vez que o direito ao patrimônio cultural é considerado um dever público, e a preservação de bens históricos faz parte da proteção à memória coletiva e ao desenvolvimento cultural da sociedade.
Essa determinação representa um importante passo para a valorização do patrimônio cultural de Florianópolis e a recuperação de um espaço que mantém viva parte da história e da identidade da cidade.
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