Florianópolis segue ampliando sua posição como referência nacional e internacional no segmento de eventos. Com a aprovação da nova Lei de Patrocínios, a cidade busca atrair ainda mais investimentos e consolidar seu papel como um dos maiores polos de eventos do Brasil.
A nova legislação, fruto do Projeto de Lei 19255/2024, foi aprovada pela Câmara Municipal e estabelece regras claras para que a Prefeitura possa receber e conceder patrocínios em projetos, ações e atividades que atendam ao interesse público. Essa iniciativa permitirá a ampliação do alcance e da qualidade dos eventos promovidos na cidade, beneficiando tanto os patrocinadores quanto a população local e os turistas.
Benefícios para os Patrocinadores
Os patrocinadores que aderirem às novas regras poderão associar suas marcas e produtos aos eventos, projetos ou ações patrocinados. Isso inclui a divulgação de nomes, símbolos e slogans, além de benefícios como cotas de ingressos, credenciais e oportunidades de ações institucionais junto ao público-alvo. Também está prevista a possibilidade de implementar iniciativas voltadas ao desenvolvimento social e ambiental.
Limitações e Regras
A lei estabelece critérios rígidos para garantir que o patrocínio esteja alinhado com os interesses da cidade. Não serão aceitos patrocínios para projetos organizados por servidores públicos, entidades religiosas ou político-partidárias, nem para iniciativas que violem normas ambientais, sanitárias ou de posturas municipais.
Além disso, empresas privadas com diretores que tenham vínculos de parentesco ou afinidade até o terceiro grau com agentes políticos do município também estão excluídas da possibilidade de patrocínio.
Como Funciona o Patrocínio
Os contratos de patrocínio poderão ser realizados por meio de cotas ou ações específicas de interesse público. Em troca, a Prefeitura poderá oferecer contrapartidas como recursos financeiros, doação de bens, ou outros meios legais previstos na legislação.
A publicidade associada aos patrocínios deve ter caráter educativo, informativo ou social, sem promover a imagem pessoal de autoridades ou agentes públicos.
Como Participar
Empresas e pessoas interessadas em patrocinar eventos e projetos em Florianópolis devem apresentar um plano detalhado, incluindo a viabilidade financeira, os benefícios para a cidade e o interesse público envolvido. Também é necessário comprovar credibilidade e capacidade de gestão, além de fornecer uma declaração de veracidade das informações.
As propostas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção composta por cinco membros, sendo pelo menos dois servidores efetivos indicados pelo Chefe do Executivo Municipal.
Com essa nova legislação, Florianópolis reforça sua estratégia para atrair eventos de grande porte e fortalecer a economia local, consolidando-se como um destino de destaque no Brasil e no mundo.
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