Um estudante de 23 anos conseguiu na Justiça Federal uma liminar que lhe garante a matrícula no curso de Engenharia Eletrônica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), utilizando uma vaga destinada a egressos de escola pública. O jovem, que concluiu o ensino médio por meio de um supletivo particular, teve seu pedido inicial de matrícula negado pela universidade.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal de Florianópolis, que considerou que o edital do vestibular da UFSC permitia que candidatos que concluíram o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), independentemente de ser em instituição pública ou privada, pudessem concorrer às cotas sociais destinadas a egressos de escolas públicas. O juiz Rafael Selau Carmona destacou que as normas do certame orientavam os candidatos do EJA a declarar que cursaram o ensino médio em escola pública, sem questionar a natureza da instituição.
O estudante, natural de Ouro Preto (MG), explicou que não pôde concluir o ensino médio no período regular devido à necessidade de trabalhar para ajudar sua família. Ele completou os dois primeiros anos no Instituto Federal de Ouro Preto e o último ano, em 2022, por meio do sistema de EJA à distância em uma instituição privada de Belo Horizonte, credenciada pelo Estado de Minas Gerais. Após ser aprovado no vestibular da UFSC, sua matrícula foi negada, com a justificativa de que ele não havia cursado o ensino médio em escola pública.
O juiz ressaltou que o EJA é um sistema de ensino supletivo destinado a pessoas que não puderam concluir os Ensinos Fundamental e Médio na época e no modo usuais, com caráter social voltado a atender pessoas com carências socioeconômicas. “Não é por outra razão que as próprias normas internas do vestibular preveem que o concluinte da Educação de Jovens e Adultos – caso do impetrante – ‘deverá realizar opção declarando que cursou o ensino médio em escola pública, disponível no Sistema de Matrícula'”, concluiu o juiz.
Com essa decisão, o estudante poderá realizar a matrícula e iniciar seus estudos na UFSC. A universidade ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, o jovem de Ouro Preto celebra a conquista de um importante passo em sua trajetória acadêmica.
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