A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no bairro Trindade, em Florianópolis, foi obrigada pela Justiça Federal a eliminar todas as barreiras físicas que dificultem ou impeçam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em seus prédios e caminhos internos. A decisão veio da 3ª Vara Federal da Capital na segunda-feira, 24 de junho, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Determinações da Justiça
Segundo a sentença, a UFSC deve cumprir a lei e realizar as adequações necessárias em suas instalações, apesar de alegações sobre falta de orçamento. O juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira afirmou que a falta de recursos não pode ser usada como desculpa para não cumprir a legislação de acessibilidade. Ele destacou que é fundamental garantir o acesso igualitário e a dignidade das pessoas com deficiência.
Ação do MPF
A ação judicial foi iniciada em agosto de 2022 e apontou que as medidas de acessibilidade feitas pela UFSC até o momento são insuficientes diante das necessidades reais. O MPF relatou um histórico de processos, incluindo um iniciado em 2009, um inquérito civil público de 2017 e um ofício de 2021, todos visando a melhoria da acessibilidade, mas que não tiveram respostas efetivas da universidade.
Resposta da UFSC
Em sua defesa, a UFSC argumentou que já havia feito algumas obras de acessibilidade com o orçamento disponível e destacou a necessidade de seguir o regime jurídico de despesas públicas federais. No entanto, a Justiça considerou que as medidas adotadas até agora não são suficientes para atender às normas legais de acessibilidade.
Prazo e Consequências
A sentença dá à UFSC um prazo de 90 dias, após a decisão final, para apresentar um cronograma detalhado das obras necessárias para adaptar suas instalações às normas de acessibilidade. Caso a universidade não cumpra essa determinação, poderá enfrentar sanções adicionais.
Importância da Decisão
Essa decisão é um passo importante para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físicas, possam acessar e utilizar as instalações da UFSC de maneira igualitária. A adaptação dos prédios e rotas dentro do campus é essencial para proporcionar a autonomia e a independência das pessoas com deficiência, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
Próximos Passos
Enquanto a UFSC prepara o cronograma das obras, a comunidade universitária e os órgãos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência estarão atentos ao cumprimento das novas determinações. A decisão ressalta a importância de garantir acessibilidade e igualdade de oportunidades para todos, fortalecendo a inclusão dentro da universidade.
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