Depois de 13 dias de paralisação, os servidores públicos municipais de Florianópolis voltaram ao trabalho nesta terça-feira (25). O fim da greve foi decidido após um acordo entre a prefeitura e o sindicato da categoria. Entre os principais pontos acertados estão o adiamento da votação da reforma da previdência e a garantia de que nenhum trabalhador, nem mesmo os temporários, será demitido. No entanto, o sindicato terá que pagar uma multa de R$ 700 mil, valor que será destinado ao fundo de previdência dos servidores.
A paralisação começou no dia 12 de fevereiro em protesto contra a reforma da previdência do município. A prefeitura alegava a necessidade de mudanças para reduzir um déficit previdenciário bilionário, mas os servidores temiam a perda de direitos. A Justiça declarou a greve ilegal já no segundo dia, mas os trabalhadores continuaram mobilizados.
Após uma primeira tentativa frustrada de negociação, as partes voltaram a se reunir no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e, dessa vez, chegaram a um acordo. O texto da reforma, que seria votado nos próximos dias, só poderá ser analisado na Câmara de Vereadores depois de 7 de abril. O sindicato comemorou o adiamento e afirmou que seguirá pressionando para que a proposta seja rejeitada.
Enquanto isso, a prefeitura reforçou que o déficit previdenciário precisa ser resolvido e criticou a greve, classificando-a como um ato político. Segundo a administração municipal, o gasto mensal com aposentadorias e pensões chega a R$ 40 milhões, enquanto a arrecadação do fundo de previdência não passa de R$ 30 milhões. Desde 1999, a dívida previdenciária do município já alcançou a marca de R$ 8 bilhões.
Outro ponto do acordo foi a convocação imediata de 268 novos profissionais do magistério, aprovados no concurso de 2023. Desde o início do ano, a prefeitura já havia chamado mais de 250 educadores para reforçar a rede municipal de ensino.
A reforma da previdência de Florianópolis propõe mudanças na idade mínima de aposentadoria, no tempo de contribuição e nas regras de transição para quem já está no serviço público. Também prevê a criação de modalidades antes concedidas apenas por decisão judicial, como a aposentadoria especial e a de pessoas com deficiência.
Com o retorno dos servidores ao trabalho, a prefeitura espera normalizar os serviços públicos nos próximos dias. O sindicato, por sua vez, promete continuar a luta contra a reforma e buscar o apoio dos vereadores para barrar as mudanças.
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