A Prefeitura de Palhoça, por meio da Secretaria de Fazenda, abriu as inscrições para o edital de “Licença para Ambulantes” visando a temporada de verão. Profissionais interessados em trabalhar como ambulantes nos pontos turísticos da cidade têm até o dia 13 de novembro para se inscrever e garantir a chance de atuar durante o verão. O edital com as normas e orientações está disponível no site da Prefeitura, e as inscrições são realizadas pelo link oficial.
O processo seletivo será dividido em duas fases: a primeira consiste na habilitação dos inscritos, com análise dos documentos enviados; a segunda etapa é um sorteio que definirá a alocação dos pontos para aqueles que foram habilitados. Essa estrutura busca assegurar um processo justo e transparente, garantindo que os selecionados atendam aos requisitos estabelecidos.
Para os ambulantes que conseguirem a licença, é fundamental respeitar algumas normas, como cumprir o horário máximo permitido, evitar o uso de equipamentos sonoros e manter a atividade autorizada. Não é permitido também alugar, ceder ou transferir a licença a terceiros.
O resultado do sorteio será divulgado no dia 21 de novembro, e o pagamento da taxa de licenciamento deve ser efetuado até o dia 29 do mesmo mês. A entrega dos alvarás ocorrerá entre os dias 22 e 29 de novembro, oficializando a licença dos selecionados para atuar durante a temporada.
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