A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo nesta semana e chegou ao setor produtivo de Santa Catarina. Entidades que representam o comércio, os serviços e o turismo passaram a pressionar pela cautela na análise da proposta que pretende mudar as regras da jornada de trabalho e extinguir o modelo em que o trabalhador atua por seis dias e folga um.
A mobilização é nacional e envolve a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Fecomércio SC e sindicatos empresariais. As entidades defendem que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não ocorra antes das eleições.
A campanha lançada pelo setor usa o lema: “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”
A preocupação apresentada pelas entidades está relacionada principalmente aos possíveis efeitos econômicos de uma mudança constitucional na jornada de trabalho.
Entidades apontam cenário econômico delicado
Na avaliação do comércio, serviços e turismo, o momento econômico exige uma análise mais cuidadosa antes de qualquer alteração nas regras trabalhistas.
As entidades citam como fatores de preocupação os juros elevados, a dificuldade de acesso ao crédito, o endividamento das famílias, o aumento da inadimplência entre empresas e a redução dos investimentos.
Também é apontada a saída de empresas estrangeiras do mercado brasileiro e o impacto provocado pelas mudanças nas regras de importações diretas, incluindo o fim da chamada “Taxa das Blusinhas”, como elementos que aumentam a pressão sobre o varejo nacional.
Nesse cenário, a CNC e a Fecomércio SC defendem que uma eventual mudança na jornada seja discutida de forma ampla e não seja aprovada de maneira acelerada.
Mais de 90% dos trabalhadores do setor estão na escala 6×1
Um dos principais argumentos apresentados pelas entidades é o peso que a escala 6×1 possui atualmente no comércio, nos serviços e no turismo.
Segundo a CNC e seus parceiros, mais de 90% dos trabalhadores desses segmentos atuam nesse regime.
A alteração poderia elevar os custos operacionais das empresas, principalmente em atividades que dependem de funcionamento durante grande parte da semana.
As entidades afirmam que esses custos poderiam ser repassados para os preços dos produtos e serviços, com possíveis reflexos sobre a inflação. Também apontam como riscos uma redução de empregos formais e o crescimento da informalidade.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defende que uma mudança constitucional dessa dimensão seja precedida por diálogo e análise técnica.
Para ele, a negociação coletiva deveria continuar sendo o principal caminho para discutir alterações nas jornadas de trabalho.
Em Santa Catarina, Fecomércio cita possível perda de 27 mil empregos
A discussão também ganhou contornos específicos em Santa Catarina.
O presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, afirmou que o Estado possui um setor terciário formado majoritariamente por micro e pequenas empresas e que essas empresas poderiam sentir diretamente os efeitos de uma mudança abrupta na jornada.
Segundo um estudo realizado pela própria Fecomércio SC, a extinção da escala 6×1 poderia representar a perda de 27 mil empregos somente nos setores de comércio de bens, serviços e turismo em Santa Catarina.
A entidade defende que qualquer alteração seja discutida levando em consideração as características de cada segmento e os impactos sobre a manutenção dos postos de trabalho e a competitividade das empresas.
O que está em discussão
A PEC em debate propõe mudanças constitucionais nas regras relacionadas à jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1.
O tema tem impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores e também nas empresas que organizam suas operações com base nesse modelo de jornada.
De um lado, a proposta coloca em discussão uma nova organização dos dias trabalhados e das folgas. Do outro, entidades empresariais alertam para o aumento dos custos e possíveis consequências sobre preços, empregos e funcionamento dos estabelecimentos.
A CNC e a Fecomércio SC não pedem o abandono do debate sobre a jornada, mas defendem que eventuais mudanças sejam construídas por meio de diálogo e, principalmente, de negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada atividade.
A pressão agora é para que o Senado não acelere a votação da PEC antes das eleições e permita uma discussão mais ampla sobre os efeitos econômicos e trabalhistas da proposta.
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